MPT, AGU e MTE assinam protocolo de cooperação para erradicar o trabalho infantil no estado de São Paulo
Acordo prevê a criação de um comitê insterinstitucional para fomentar a implementação de políticas públicas, ações educativas e o abastecimento de um banco de dados com informações sobre casos de trabalho infantil.
Na segunda-feira (25), representantes do Ministério Público do Trabalho (2ª e 15ª Regiões), dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª e 15ª Regiões, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Advocacia Geral da União celebraram um protocolo de cooperação técnica para ampliar o combate ao trabalho infantil no estado de São Paulo. A solenidade aconteceu na sede do TRT, em Campinas.
O objetivo do protocolo é buscar a conjugação de esforços entre os órgãos signatários para a implementação de programas e ações voltadas à erradicação do trabalho infantil por meio de projetos educativos, fomento de políticas públicas e mapeamento dos casos.
Os participantes devem criar um comitê interinstitucional que visa à implementação de políticas públicas, à promoção de estudos e pesquisas sobre as causas do trabalho infantil, no sentido de auxiliar na prevenção de ocorrências, fomentar ações educativas para sensibilizar a sociedade sobre a necessidade de combate e alimentar um banco de dados com informações necessárias ao cumprimento do objetivo do protocolo.
Para a procuradora-chefe do MPT em Campinas, Catarina von Zuben, a cooperação entre as instituições signatárias do protocolo representa uma ação concreta de garantia dos direitos da criança e do adolescente. Segundo ela, a atuação interinstitucional possibilitará a prevenção do trabalho de menores de 18 anos no ambiente familiar, uma das grandes preocupações apontadas em recentes fiscalizações. “Numa análise mais profunda, percebemos que há uma relação de trabalho quando a criança labora ao lado dos pais, principalmente por estarem inseridos numa cadeia produtiva com a participação de grandes atacadistas. Precisamos, cada vez mais, atuar conjuntamente para erradicar essa perversa prática”, afirma.
“É preciso tirar o protocolo do papel e passar da teoria à prática, para efetivamente combatermos esse mal. Alguém disse que não herdamos o mundo dos nossos pais, mas o tomamos emprestado dos nossos filhos. Quando defendemos a infância e os adolescentes, mais do que combater uma injustiça do presente, estamos semeando um futuro mais próspero”, disse o procurador regional da União na 3ª Região, Tércio Issami Tokano.
Em seu discurso, a procuradora-chefe do MPT em São Paulo, Cláudia Regina Lovato Franco, disse que a assinatura do protocolo visa o cumprimento da missão constitucional atribuída ao MPT, especialmente na defesa dos interesses sociais e individuais do cidadão, e que o trabalho já iniciado pela Coordenadoria Nacional de Combate e Erradicação do Trabalho Infantil, criada para este fim, traduz as boas práticas de combate, que podem ser adotadas pelo comitê. “Os programas e ações desenvolvidos no âmbito da Coordinfância traduzem justamente a promoção de políticas públicas para prevenção e eliminação do trabalho infantil, assim como para a profissionalização e para a proteção do trabalho da criança e do adolescente”, observa.
Também estavam presentes na cerimônia a procuradora do Trabalho Maria José Sawaya de Castro Pereira, representando o Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, o desembargador Fernando da Silva Borges, do TRT de Campinas, a desembargadora Ivani Contini Bramante, do TRT de São Paulo, e o superintendente regional do Trabalho de São Paulo, Luiz Antônio de Medeiros Neto. A procuradora de Ribeirão Preto e representante da Coordinfância no interior de São Paulo, Regina Duarte da Silva, também participou da sessão de assinatura do protocolo. Outros órgãos e entidades públicas e privadas podem aderir à cooperação mediante termo de adesão.
Texto e fotos: Ascom PRT15
