MPT-SP reúne-se com OAB e AATSP para discutir novo serviço digital

Lançamento do sistema de peticionamento eletrônico do MPT está previsto para 5 de setembro

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), Claudia Regina Lovato Franco, reuniu-se hoje (2) com Eli Alves da Silva, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ricardo Dagre Schmid, representante da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), para discutir o novo sistema de peticionamento eletrônico que será lançado pelo MPT no próximo dia 5 de setembro.

Foram debatidas dúvidas e sugestões relativas ao novo serviço, que vai permitir a consulta de tramitação de procedimentos do MPT. Os interessados poderão também protocolizar petições digitais e seus anexos, com assinatura eletrônica.

Quem pode usar? O novo sistema é público: investigados, denunciantes, advogados, agentes públicos e outros interessados em investigações e outros procedimentos realizados pelo MPT podem usá-lo. Ele dispensa o uso de papel, pode ser acessado de qualquer terminal de computador, incluindo casa e escritório, e não dependerá do horário de atendimento das procuradorias, o que evita filas e deslocamentos.

Os advogados que utilizarem o serviço também terão acesso a um pequeno “escritório digital”, por meio do qual poderão acompanhar o andamento de todos os requerimentos formulados. Para usar o sistema, é preciso fazer um pré-cadastro em alguma unidade regional do MPT (no caso de São Paulo, é a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região) e depois pedir o credenciamento (comparecendo à unidade ou, caso a pessoa já tenha um certificado digital, pelo computador).