Veículo de comunicação firma TAC por irregularidades no ambiente de trabalho

Refeitório e setor de atendimento onde funciona o Call Center apresentavam problemas de infraestrutura e desrespeito às normas de ergonomia

O jornal Diário de São Paulo firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), proposto pela procuradora Andrea Albertinase, após fiscalização ter constatado irregularidades lesivas à saúde e segurança dos trabalhadores do Call Center. Os funcionários realizavam suas funções em um galpão nos fundos do prédio administrativo do jornal, em local de infraestrutura precária, com normas ergonômicas desrespeitadas, instalações elétricas com falhas graves e risco de acidentes.

O TAC estabelece que a empresa deverá regularizar a instalação nos condutores elétricos do aparelho de aquecimento de refeições dos funcionários, reparar o revestimento do teto e do piso do refeitório, assim como instalar telas nas janelas para impedir a entrada de animais e insetos. Deverá, ainda, providenciar cadeiras/assentos e apoio para os pés de acordo com as características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um mínimo de conforto e segurança, com garantia de desempenho eficiente.

Havendo o descumprimento dessas obrigações, a empresa responderá por multa no valor de R$ 10 mil por constatação, além de R$1 mil por cada trabalhador prejudicado, que poderá ser revertida às entidades sem fins lucrativos cadastradas no MPT-SP, ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e, na hipótese de extinção deste, para os cofres da União.

Texto: Fabiola de Souza Melo
Supervisão/edição: Ludmila di Bernardo