TAC do MPT garante a peruanos resgatados a opção de contratação em carteira
Os 10 trabalhadores eram submetidos a regime análogo ao escravo em oficina de costura terceirizada por confecção do Bom Retiro
Mogi das Cruzes - Os 10 peruanos que trabalhavam em regime semelhante ao de escravidão em oficina de costura clandestina em Itaquaquecetuba poderão, se quiserem, ser readmitidos como costureiros – mas desta vez com todos os direitos trabalhistas garantidos. Em acordo feito com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mogi das Cruzes (28/9), a empresa responsável pela terceirização de sua produção para a oficina clandestina comprometeu-se a realizar o pagamento de todas as verbas trabalhistas devidas a cada peruano, incluindo salários, descansos trabalhados, gratificações e FGTS.
O acordo, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) emergencial, também dá aos trabalhadores a opção de serem readmitidos como empregados celetistas da empresa ou então de voltarem ao país de origem com todas as despesas pagas por ela. O Cônsul Geral do Peru Arturo Jamara, que esteve presente durante a assinatura, comunicou aos peruanos a proposta de readmissão. Segundo o procurador do Trabalho Ruy Fernando Gomes Cavalheiro, representante do MPT, se aceitarem a proposta os peruanos terão direito a carteira assinada, piso salarial de R$ 1100,00, estabilidade de seis meses e demais direitos e benefícios trabalhistas previstos em lei. Aceitando ou não a proposta, eles ainda poderão entrar com futuros pedidos individuais de indenização.
“Este é um TAC emergencial, feito para cuidar da acomodação e do pagamento de verbas rescisórias trabalhistas”, afirmou Ruy. Segundo ele, assim que essas questões forem solucionadas, o MPT vai propor outro TAC para que a empresa se obrigue a fiscalizar toda a sua cadeia produtiva no futuro e a pagar o dano moral coletivo causado aos trabalhadores, entre outras obrigações.
Caso a empresa, uma confecção com lojas no Bom Retiro, deixe de pagar as verbas trabalhistas, ou se ela descumprir qualquer um dos itens do TAC, estará sujeita a uma multa de R$ 50 mil por cláusula descumprida.
Histórico Os 10 peruanos foram resgatados pela polícia na semana passada (21/9), em ação que teve a participação do MPT em Mogi. Eles estavam presos em uma oficina de costura em Itaquaquecetuba (SP). Originários do Peru, moravam na oficina e eram proibidos de sair à rua. Segundo relatos deles, foram atraídos por anúncios no seu país oferecendo transporte grátis até o Brasil e “salário” de cerca de 700 reais, dos quais seriam descontados o valor da viagem. Entretanto, recebiam cerca de 10 por semana e eram obrigados a trabalhar das 7h às 23h, diariamente e de forma ininterrupta. O dono da oficina era peruano também, e ainda é procurado pela polícia.
Segundo Ruy Cavalheiro, as condições de trabalho eram bastante degradantes: “O local tinha cheiro de urina, comida coberta de moscas em pratos espalhados pelo cômodos”, além de fezes de animais nos chuveiros e moscas dentro da geladeira. “Havia pouca iluminação, nenhuma ventilação, máquinas com os fios expostos. Imagine oito pessoas trabalhando num espaço assim. O risco de incêndio era enorme, porque as roupas estavam em todos os cantos”, acrescentou o procurador.
