MPT reverte multa de 1,8 mi da Bayer a hospital da Unifesp
Multa resultou de acordo judicial entre MPT e empresa, que descumpre Lei de Cotas
São Paulo, 31 de janeiro, 2017 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo reverteu na semana passada o valor de R$ 1,8 milhão a título de danos morais coletivos devido pela multinacional Bayer S/A por não cumprir a cota mínima de pessoas com deficiência prevista em lei. O valor foi depositado em favor do Hospital São Paulo da Universidade Federal de São Paulo para compra de equipamentos de broncoscopia destinados ao serviço de Cirurgia Torácica e Cardiovascular.
A multa, já paga pela Bayer, foi estabelecida em um acordo judicial firmado em novembro de 2016 entre a empresa e o MPT, que desde 2001 vinha lutando na justiça para obrigar a multinacional a cumprir a Lei de Cotas para pessoas com deficiência, sem sucesso. Em outubro de 2016, MPT entrou com uma nova petição judicial contra a Bayer, e a consequência foram o acordo e a multa.
Segundo a procuradora do Trabalho Denise Lapolla, que representa o MPT na ação, no período de 15 anos a Bayer movimentou “aproximadamente três ou quatro vezes o número de empregados com deficiência que deveria contratar”. Entre dezembro de 2012 e maio de 2013, por exemplo, a Bayer contratou 488 pessoas, mas deixou em aberto as 186 vagas da cota na época. Em 2015, a multinacional teve lucro de 1,15 bilhão de euros nos dois primeiros trimestres.
O pagamento do dano não desobriga a Bayer de preencher a cota necessária: segundo Denise, a empresa tem até 30 de setembro de 2018 para “cumprir o percentual de vagas destinado a pessoas com deficiência e/ou beneficiários reabilitados, conforme reserva legal prevista Lei 8.213 de 1991”. Para cada empregado que a Bayer deixar de contratar para compor a cota, terá que pagar R$ 10 mil de multa.
Entenda
A ação inicial do MPT contra a Bayer foi ajuizada em 2001 porque a empresa não cumpria a reserva legal. Em 2002, ela assinou um acordo na justiça com o MPT comprometendo-se a realizar as contratações em 6 anos, o que não ocorreu. A partir de 2007, sem nunca cumprir a cota, a Bayer entrou com diversos recursos contra o MPT com a mesma alegação de falta de mão-de-obra qualificada. Em 2015 a Justiça do Trabalho solicitou ao Banco Central bloqueio de valores e a inclusão da Bayer como devedora no Banco Nacional de Dívidas Trabalhistas (BNDT). De 2009 a 2016, a empresa já pagou um total de R$ 2,632 milhões em multas por desobedecer a Lei de Cotas para pessoas com deficiência.
