XXII Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho debate ataques à proteção jurídica nas relações de trabalho

Abertura oficial ontem teve palestra de Clóvis de Barros Filho. Debates acontecem até amanhã; confira programação ao final do texto

São Paulo, 31 de março de 2017 – Cerca de 300 procuradores do Trabalho vindos de todo o Brasil reuniram-se ontem para a abertura do XXII Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). Sediado em São Paulo, o congresso vai até amanhã (1/4), tem como tema central de discussões “O MPT em tempos de ataques sistemáticos à proteção jurídica das relações de trabalho”. O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em São Paulo Erich Vinicius Schramm esteve presente na solenidade de abertura.
 “A hora não é de nos escondermos, a hora é de sairmos dos gabinetes, de levantarmos a nossa voz e mostrarmos o que é a realidade do mundo do trabalho”, afirmou em pronunciamento de abertura Ronaldo Curado Fleury, procurador geral do Trabalho. “Resolvemos assumir o protagonismo na atual situação política e econômica em que os direitos trabalhistas são os mais atacados”, diz.

Fleury fez também um apanhado das conquistas, investimentos e avanços do Ministério Público do Trabalho tanto no âmbito administrativo interno, junto a seus servidores, quanto no externo.  Ele ressalta que o MPT é uma instituição presente que interage e que se faz ouvir pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “Também conquistamos espaços em entidades internacionais onde jamais havíamos cogitado”, disse citando como exemplo o acordo de cooperação técnica intitulado “Guarda- Chuva” com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O PGT mencionou também a vitória do MPT na divulgação da Lista Suja do Trabalho Escravo “após a desarrazoada negativa do poder executivo em publicar. Fizemos o bom embate jurídico e hoje a lista voltou a ser uma realidade, graças ao afinco de todos os colegas que trabalharam não só na ação civil pública específica mas ao longo da jornada do MPT no combate ao trabalho escravo”.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa também fez um pronunciamento de abertura afirmando que o direito, a justiça, a inspeção do trabalho, bem como o Ministério Público tem vivido momentos particularmente difíceis, de grandes tentativas de desconstrução do Direito e da Justiça do Trabalho. Para ele, essas instituições têm sido alvo de duros ataques, como se fossem os principais responsáveis pela crise que assola o país.

Ele afirmou que alguns setores, irresponsavelmente, acusam a Justiça do Trabalho de ser uma “devoradora de empregos”. Ainda de acordo com o procurador, outros, com a mesma irresponsabilidade, dizem que o Ministério Público do Trabalho não conhece nada do Brasil e que essas instituições e a auditoria fiscal do trabalho estão distante da realidade vivenciada.

Procuradores do Trabalho, de acordo com o presidente da ANPT, convivem com a discriminação e a desigualdade no trabalho, em vários aspectos, e com os males trazidos pela terceirização indiscriminada.  Em seu discurso, ele apontou também que o colapso econômico pelo qual o país passa é resultado especialmente dos altos índices de corrupção vivenciados no Brasil, “no entanto, são os trabalhadores que estão pagando o pato, apesar de não terem qualquer participação”.

Clóvis de Barros Filho, doutor em Direito Constitucional e Sociologia do Direito, além de consultor de ética da UNESCO e professor universitário de ética e filosofia, fechou a solenidade ministrando uma aula sobre moral, ética e a fidelidade aos próprios valores e/ou aos valores de um grupo. A surpresa ficou por conta do fim da aula, em que Clóvis improvisou um trecho sobre a importância ética de defender o lado mais fraco de uma relação de trabalho, que é o próprio trabalhador, da sanha dos visam ao lucro passando por cima de dos direitos humanos mais básicos.

Prêmio Evaristo de Moraes Filho
Durante a solenidade foi realizada também a entrega do XVIII Prêmio Evaristo de Moraes Filho na categoria de melhor arrazoado. O prêmio é concedido anualmente pela Associação e tem a finalidade de prestigiar e incentivar a produção doutrinária dos procuradores do Trabalho. O julgamento dos trabalhos, neste ano, coube a uma comissão integrada pelos procuradores do Trabalho Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes, Heiler Ivens de Souza Natali e Lorena Vasconcelos Porto.

Em primeiro lugar, foram classificados, por uma obra conjunta, os procuradores do Trabalho Tiago Muniz Cavalcanti, Mauricio Ferreira Brito, Breno da Silva Maia Filho e Gisela Nabuco Majela Sousa. O prêmio foi entregue pelo diretor de assuntos jurídicos da ANPT, André Lacerda. Em segundo lugar, foi classificado o procurador do Trabalho Rafael de Araújo Gomes que, no ato, foi representado pelo procurador do Trabalho Leonardo Osório. O prêmio foi entregue pela diretora de comunicação da ANPT, Milena Cristina Costa. Já na terceira colocação, também com um trabalho conjunto, foram classificados procuradores do Trabalho Alberto Bastos Balazeiro, Rômulo Barreto de Almeida e Séfora Graciana Cerqueira Char. Eles receberam o prêmio da diretora de relações institucionais da ANPT, Silvia Silva da Silva.
 
Programação

Sexta-feira, 31/03
O primeiro painel do evento será realizado na sexta-feira, 31/03, às 10h, e terá como tema o “Novo CPC: riscos e oportunidades processuais para o MPT no desempenho da proteção dos direitos sociais trabalhistas”. Os palestrantes serão o juiz do Trabalho da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo, doutor em Direito das Relações Sociais, Mauro Schiavi e o procurador do Trabalho e professor de direito processual do Trabalho do curso CERS on-line Elisson Miessa dos Santos.

Às 14h, o tema a ser abordado será “A Reforma da Previdência e o impacto no direito à aposentadoria dos trabalhadores dos setores público e privado”. Os palestrantes serão o promotor de Justiça no Estado de São Paulo, Paulo Penteado Teixeira Junior e o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Marcus Orione Gonçalves Correia.

Em seguida, às 15h45, os “Limites e potencialidades da Constituição Federal frente às tentativas de desmanche do Direito e da Justiça do Trabalho: perspectivas de atuação no STF”, serão debatidos pelo advogado trabalhista e ex-presidente da OAB Cézar Britto e pelo subprocurador-geral do Trabalho e membro da Coordenadoria de Recursos Judiciais do MPT Ricardo José Macedo de Britto Pereira.

Sábado, 01º/04
Na manhã de sábado, a partir das 09h30, será a vez do painel “Posição e estratégia de ação em face do ímpeto reformista trabalhista e previdenciário e as expectativas quanto à atuação do MPT, nos atuais cenários político e jurídico”. Trata-se de uma apresentação em conjunto e estão entre os debatedores o presidente da Anamatra, Germano Silveira de Siqueira. Da Abrat, Roberto Parahyba Arruda Pinto e do Sinait, Carlos Silva. Participarão ainda representantes da CUT, da UGT, da CTB e da Força Sindical.

A conferência de encerramento do evento será às 11h15, com o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto de Figueiredo Caldas. Ele abordará “O espaço do direito e dos mecanismos internacionais como estratégicos na construção da resistência a retrocessos sociais”.

Serviço:
O que? XXII Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho
Tema? “O MPT em tempos de ataques sistemáticos à proteção jurídica das relações de trabalho”
Quando? 30 de março a 01º de abril de 2017
Onde? Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo
Hora da abertura? 19h
 
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