Inaugurada unidade do MPT em Barueri
Unidade atenderá 17 municípios na investigação de denúncias trabalhistas
27 de julho de 2017 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo tem uma nova unidade para atender os arredores da capital: a Procuradoria do Trabalho Municipal (PTM) de Barueri, antiga PTM de Osasco, que foi desativada. Ela foi inaugurada hoje (27/7) em solenidade com a presença do procurador-geral do Trabalho Ronaldo Curado Fleury e do procurador-chefe do MPT em São Paulo Erich Vinícius Schramm, entre diversas autoridades.
“A PTM de Barueri, antiga PTM de Osasco, atende a 17 municípios que somam uma população de cerca de 3 milhões de habitantes”, afirmou a coordenadora da PTM Damaris Ferraz Salvioni. “Atuamos em investigações complexas contra grandes empresas sediadas em nossa região, especialmente nos municípios de Osasco e Barueri”. Ambas as cidades concentram grande quantidade de sedes de empresas brasileiras em razão de uma política tributária favorável. Entre 2015 e 2016, a PTM iniciou mais de 1000 procedimentos investigatórios trabalhistas.
A PTM irá atender os municípios de Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Embu, Embu-Guaçu, Ibiúna, Itapecerica da Serra, Itapevi, Jandira, Juquitiba, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana do Parnaíba, São Lourenço da Serra, Taboão da Serra e Vargem Grande.
Ronaldo Fleury, Erich Schramm e Damaris Salvioni descerram placa de inauguração
Com quatro procuradores do Trabalho, a unidade recebe e investiga denúncias sore irregularidades trabalhistas na região. Nela, população poderá fazer denúncias sobre situações que atinjam vários trabalhadores, como por exemplo demissões em massa, jornadas de trabalho excessivas, retenção ilegal de carteira de trabalho, assédio moral e racismo no trabalho, não fornecimento de equipamentos de proteção, e muito mais. Também pode denunciar casos mais graves, como de trabalho infantil e trabalho escravo. As denúncias podem ser feitas pessoalmente na PTM ou pelo site do MPT-SP: www.prt2.mpt.mp.br/servicos/denuncias
Erich Schramm homenageou os diversos procuradores e servidores públicos envolvidos na criação da nova PTM, cujo prédio foi viabilizado em 2011 com auxílio do Tribunal Regional do Trabalho da segunda região, antigo dono do local. “Foi muito importante termos batalhado por essa unidade”, afirmou, ressaltando que o esforço em conjunto não só trouxe melhores condições de trabalho a procuradores e servidores da PTM como também permitirá um melhor atendimento à população.
Ronaldo Fleury reafirmou a importância da nova unidade no momento difícil que o país atravessa em meio a mudanças como a reforma trabalhista e cortes orçamentários. “Com 1 ano de orçamento congelado, já corremos o risco de paralização do estado”, observou, citando a possível interrupção nas fiscalizações de trabalho escravo e trabalho infantil por falta de verba para combustível de veículos do Ministério do Trabalho. “Parabenizo a todos, procuradores e servidores desta unidade, pelo esforço conjunto em um contexto tão desafiador”.
“Nós vivemos um momento de intensa crise política, econômica e social em que o direito do trabalho foi reconfigurado, desconstruído”, disse Ângelo Fabiano Farias da Costa ao se referir à reforma trabalhista. Para ele, o MPT e todas as autoridades que atuam no direito do trabalho terão que se unir para minimizar os danos trazidos pelas mudanças. Nesse cenário, “com a nova PTM, os procuradores terão um novo ânimo e engajamento ainda maior para que o MPT cumpra sua missão de forma ainda mais efetiva”.
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Na cerimônia estiveram presentes também a vice-presidente administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região Cândida Alves Leão, o presidente da Associação nacional dos Procuradores do Trabalho Angelo Fabiano Farias da Costa e o presidente da OAB em Barueri Maicel Titto, além de representantes da Anamatra (Associação dos Magistrados do Trabalho), da Polícia Federal e da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.
Conheça mais sobre a atuação do MPT: http://prt2.mpt.mp.br/mpt-sp/areas-de-atuacao
