Procurador-chefe do MPT em São Paulo participa de audiência pública em que se discutiu a precarização da educação e das demissões de professores da FMU.
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, Erich Vinicius Schramm, participou na segunda-feira, 14/8, de audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviços Públicos da Câmara dos Deputados (CTASP), presidida pelo deputado federal Orlando Silva, tendo como tema o corte expressivo no quadro de professores e a redução da carga horária dos cursos das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), comandada pelo grupo Laureate.
A entidade educacional, a fim de reestruturar sua grade curricular, provocou a demissão de mais de 200 professores sem negociação prévia com o sindicato da categoria, além de ter tomado outras providências administrativas que promoveram o enxugamento na folha de pagamento, com redução dos vencimentos dos professores remanescentes.
Segundo o procurador-chefe do MPT-SP, “a demissão em massa deveria ter sido comunicada e acordada previamente com o sindicato da categoria, conforme precedente genérico do TST, além de serem observadas as repercussões sociais decorrentes do ato demissional coletivo. Vamos aguardar o relatório conclusivo do deputado Orlando Silva para a imediata remessa à procuradora do trabalho oficiante analisar os fatos”, explicou Erich Schramm. Registrou-se, ainda, que a Lei n. 13.467, de 13/07/2017 encontra-se em período de vacatio legis, de modo que o futuro artigo 477-A da CLT não poderia ter sido prontamente aplicado.
Também participaram da audiência pública conduzida pelo Deputado Orlando SIlva, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Exmo Desembargador Dr. Wilson Fernandes; o Superintendente do Ministério do Trabalho em São Paulo, Sr. Eduardo Anastasi; o Presidente da Comissão de Direito Educacional e Políticas Públicas em Educação da OAB/SP, Dr. Victor Henrique Grampa; o presidente do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo, Luiz Antonio Barbagli; a presidente da União Nacional dos Estudantes, sra. Mariana Dias; a presidente da União Estadual dos Estudantes de São Paulo, sra. Nayara Souza, a representante do Diretório Central dos Estudantes da FMU, professores e estudantes em geral.
