FRAS LE assina acordo com MPT em Barueri para garantir exames médicos de trabalhadores expostos ao amianto

São Paulo, agosto de 2017 - A empresa FRAS LE, que utiliza o asbesto, variante do amianto, na fabricação de seus produtos, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em Barueri, se comprometendo a realizar exames médicos pós demissionais de controle de todos os ex-trabalhadores que trabalharam na unidade da empresa em Osasco até 30 anos após o término do contrato de trabalho, para acompanhamento de possível contaminação e tratamento.

A empresa também deverá promover, anualmente, anúncios na imprensa regional e estadual, convocando todos os ex-trabalhadores da unidade da Lonaflex de Osasco, para a realização dos exames.

A multa pelo descumprimento do TAC foi fixada em R$ 30 mil por cláusula, valor que deverá ser atualizado anualmente pelo INPC.

O TAC, proposto pelo procurador do Trabalho Gustavo Accioly, é resultado de meses de negociação após denúncia do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região, noticiando que a FRAS LE havia parado de realizar os exames médicos periódicos nos ex-trabalhadores da unidade de Osasco, em afronta ao disposto na NR 15, que dispõe sobre atividades ou operações insalubres e ao próprio compromisso assumido pela empresa perante o sindicato e o MTE há muito tempo, em desrespeito ao dever do empregador de assegurar a realização de exames médicos a todos os trabalhadores dispensados expostos ao amianto durante o contrato de trabalho.

O acordo tem abrangência nacional.