MPT participa de ato “São Paulo livre do amianto”
São Paulo, 9 de outubro, 2017 - O Ministério Público do Trabalho participou hoje (9 de outubro) de Ato Solene na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pelo banimento total e definitivo do amianto. O ato lembrou as vítimas da substância usada na fabricação de mais de 3 mil produtos industriais. Também teve como foco as próximas linhas de ação após a votação favorável ao banimento do amianto no Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto deste ano.
“A decisão do STF amplia os fundamentos jurídicos para a atuação do MPT como órgão que promove a saúde do trabalhador”, afirmou o procurador do Trabalho do MPT em Santa Catarina Luciano Leivas, que também é gerente do Programa Nacional pelo Banimento do Amianto. “Até então havia insegurança jurídica a respeito da eficácia das leis que autorizavam ou proibiam o amianto”. Segundo ele, o MPT já vem atuando com base na decisão do SFT, com objetivo de banir por completo o amianto em todos os estados do Brasil. “Nossa luta é travada no foro judicial contra interesses econômicos e contra a tese do uso controlado”, disse.
Luciano Leivas e Patrick Merísio
Para o procurador, o estado de São Paulo é foro privilegiado, pois foi no aqui que se instalou a primeira indústria de processamento do amianto em 1940. “São Paulo teve a maioria dos desastres ambientais e químicos por causa do amianto, com milhares de pessoas expostas”, afirmou.
O procurador do Trabalho Patrick Maia Merísio, do MPT-SP e representante regional da Codemat (Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho) ressaltou no ato que o momento agora é também o de aprimorar políticas públicas. “Estamos agora no momento de buscar mais dados sobre os expostos ao amianto para traçar estratégias”, disse. “O intuito é proteger essas vítimas e suas famílias, que são inúmeras”.
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A auditora do Trabalho aposentada e fundadora da Abrea Fernanda Giannasi lembrou que qualquer vítima do uso do amianto em qualquer estado brasileiro pode ser atendido no Incor (Instituto do Coração), do Hospital das Clínicas de São Paulo, em ambulatório especializado.
Fernanda Giannasi
O ambulatório foi construído com a destinação de R$ 1,6 milhão pagos pela Eternit como multa, por meio de um termo de ajuste de conduta (TAC) firmado com o MPT. A multa foi uma punição não informar ao SUS e ao INSS quem eram seus ex-trabalhadores adoecidos pelo amianto.
O ato solene foi convocado pelo deputado estadual Marcos Martins. Participaram também representantes da Abrea (Associação Brasileira de Expostos ao Amianto), da Covisa (Vigilância Sanitária), do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat) e dos sindicatos, além de trabalhadores que foram expostos à substância e familiares de pessoas que morreram em decorrência da exposição.
Contaminação
O amianto, ou asbesto, é o nome comercial dado a um conjunto de minerais fibrosos utilizados em mais de 3 mil produtos industriais, sendo que o mais conhecido é a telha de fibrocimento ondulada. Segundo a OMS, nenhum dos diversos tipos de amianto é seguro para uso humano, e vários países já baniram seu uso e produção. No Brasil a substância é oficialmente reconhecida como altamente cancerígena, mas, apesar disso, o amianto é proibido somente em 8 estados brasileiros (SP, RJ, RS, MS, MT, PA, PE e MG). O projeto de lei federal que visa a proibir a produção e comercialização do amianto no país demora a ser aprovado por motivos comerciais: o Brasil é um dos cinco maiores produtores do mundo.
Eternit
Em 2013 o MPT em São Paulo ingressou com a ACP em favor da coletividade e de ex-empregados da fábrica em Osasco/SP, que morreram ou sofrem graves doenças respiratórias e câncer de pulmão relacionadas ao amianto. Como resultado, em 2016 a justiça condenou a Eternit ao pagamento de R$ 100 milhões em indenização por danos morais coletivos.
Ao longo de 52 anos a Eternit manteve a planta industrial de Osasco funcionando, mesmo sabendo das trágicas consequências no uso do amianto, pondo em risco mais de 10 mil trabalhadores. A empresa foi condenada também a oferecer tratamento de saúde integral e vitalício a todos os ex-empregados e familiares expostos ao amianto durante as atividades da unidade.
Segundo o MPT, numa amostra de mil ex-trabalhadores, avaliados pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Medicina e Segurança do Trabalho - Fundacentro, quase 300 adoeceram por contaminação do amianto. Destes, 90 morreram entre 2000 e 2013, mas o número pode ser muito maior, já que a Eternit ocultou ou dificultou a ocorrência de inúmeros registros.
