Após acordo com MPT em Santos, construtora deve reverter multa e destinar 600 aventais impermeáveis para estabelecimentos de saúde da Baixada Santista
Santos, 26 de março de 2020— O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos reverteu o valor de R$ 10 mil de multa aplicada à ACR Construtora LTDA por danos sociais para a compra e destinação de aventais impermeáveis para hospitais e associações de saúde da região da Baixada Santista. O objetivo é colaborar para suprir a necessidade dos estabelecimentos de adquirirem equipamentos de proteção individual (EPI) em meio a pandemia de Covid 19.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi proposto pelo procurador do Trabalho Rodrigo Lestrade à empresa após investigação confirmar denúncia de acidente de trabalho em um dos canteiros de obra mantidos pela construtora por falta de equipamento de segurança individual e coletiva.
Por meio da fiscalização feita no local, foi possível verificar a ausência de proteção coletiva contra quedas de materiais e pessoas, além da falta de guarda corpo e rodapé para os empregados. Os equipamentos de proteção individual também estavam inadequados e vencidos. Além disso, os funcionários estavam expostos a riscos por instalações elétricas inadequadas, com fios expostos e sem quadro elétrico. Faltavam ainda extintores de incêndio, fechamento das aberturas do piso e vestiário com armários para os empregados.
Além da compra e distribuição de aventais impermeáveis, a ACR Construtora deve oferecer e fornecimento de EPIs, treinamento admissional para funcionários, além da capacitação para o trabalho nas alturas. A empresa também deverá arcar com a instalação de guarda corpo, proteção contra queda nas escadas e extintores de incêndio, o fechamento de aberturas no piso, a revisão das instalações elétricas, entre outros. O pagamento da multa deve ser comprovado até 60 dias. O descumprimento das obrigações do TAC resultará em uma multa no valor de 12 mil reais, por cláusula desrespeitada.
Texto: Bárbara Moraes
Supervisão: Ludmila Di Bernardo
quadro elétrico
equipamento de segurança individual
