Em 2020, o MPT em São Paulo recebeu quase 10 mil denúncias de irregularidades trabalhistas. Mais de 1/3 delas estão relacionadas à Covid-19
No ano, foram celebrados 374 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e ajuizadas 281 ações civis públicas (ACP) somente no âmbito de atuação do MPT em São Paulo: capital, municípios do ABC Paulista, Santos, Barueri, Guarulhos e Mogi das Cruzes
São Paulo, 15 de janeiro - Em 2020, o Ministério Público do Trabalho em São Paulo recebeu 9.855 denúncias de irregularidades trabalhistas, sendo 3.636 delas relativas à Covid-19. Ao fechar o ano, o balanço das atividades mostrou que, apesar das restrições impostas pela pandemia, o órgão realizou 63 diligências, 4.610 audiências extrajudiciais, ouviu mais de 500 depoimentos, mediou 135 conflitos entre empresas, empregados e sindicatos e expediu 1.892 notificações recomendatórias, medida de caráter preventivo, por meio da qual o recomendado tem ciência do entendimento jurídico do MPT acerca de determinada questão e é orientado a se comportar de conformidade com a ordem jurídica.
Um número bastante expressivo dessas atuações foi devido a irregularidades trabalhistas diante da pandemia do coronavírus. Foram 294 audiências administrativas, 14 TACs celebrados, 35 ACPs ajuizadas, 58 mediações e 921 notificações recomendatórias para vários setores da economia e órgãos públicos, além das 3.636 denúncias específicas relativas ao tema.
O levantamento foi realizado no âmbito de atuação do MPT em São Paulo, que inclui a capital paulista e 46 municípios da região do Grande ABC e da Baixada Santista, Guarulhos e Mogi das Cruzes. Os setores da economia que mais geraram denuncias foram o de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados e supermercados; de telemarketing e de atendimento à saúde, além do setor da administração pública em geral – saúde e transporte público.
Entre as queixas, especialmente a partir do decreto da pandemia, em março, estão a inobservância de medidas sanitárias para o enfrentamento do Covid-19, ausência de testagem e de distanciamento mínimo entre os trabalhadores nas empresas, o não afastamento de trabalhadores que integram grupos de risco, dispensa em massa, jornadas extraordinárias, ausência no fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) e redução salarial. Houve ainda problemas relacionados a negociações coletivas e ao não pagamento de verbas rescisórias.
MPT-SP já destinou mais de 13 milhões para combater COVID-19
Como parte das medidas de enfrentamento ao cononavírus, o Ministério Público do Trabalho em São Paulo já destinou um total de R$ 13.366.081 milhões desde março. As destinações têm origem na reversão de multas e indenizações por danos morais coletivos decorrentes da atuação institucional do órgão, pagos por empresas que descumpriram a legislação trabalhista.
Parte dos valores foram garantidos por decisões da Justiça do Trabalho em São Paulo. Outra parte foi destinada por meio de acordos extrajudiciais, via termos de ajuste de conduta (TACs). Os recursos foram destinados a hospitais, fundos municipais de saúde, universidades e entidades da sociedade civil para ações de enfrentamento ao coronavírus nas cidades de atuação do MPT em São Paulo.
Entre as ações custeadas com os valores estão a aquisição de equipamentos de proteção individual de profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença, a compra de respiradores, ventiladores pulmonares e kits de testagem para a população, insumos e medicamentos. O órgão também reverteu valores para o financiamento de pesquisas e para doação de cestas básicas e kits de higiene para populações vulneráveis, entre outras medidas.
As denúncias ao órgão podem ser feitas no portal http://www.prt2.mpt.mp.br/servicos/denuncias ou pelo aplicativo MPT Pardal, disponível para Android, no Google Play, e IOS, na App Store.
