MPT participa de Audiência Pública para debater, entre outros, o PL que limita pausas de recuperação do frio aos empregados que trabalham em ambientes com temperaturas inferiores a 4º

Audiência na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) irá tratar da saúde e segurança de trabalhadores em frigorífico. Segundo documento do MPT, “no pico da pandemia, e após alimentar o Brasil e o Mundo durante uma das maiores crises sanitárias da história, observa-se um preocupante movimento de retirada de direitos fundamentais dos trabalhadores em frigoríficos, dentre os quais medidas essenciais a proteção à saúde, em um setor que apresentou diversos surtos de Covid-19, durante o último ano”.

A Assembleia Legislativa de São Paulo, realizará na próxima sexta-feira (16/4) às 11 horas, audiência pública virtual com tema a “Trabalho em Frigoríficos/Alterações na NR36: harmonização ou retrocesso social?”. O evento será transmitido pela rede social da ALESP. O debate terá como foco a Norma Regulamentadora (NR) 36, que estabelece os requisitos mínimos de saúde e segurança no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes. A NR está em processo de revisão pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Também será debatido o Projeto de Lei de nº 2.361/11 que altera o art. 253 da CLT e tramita na Comissão de Trabalho da Câmara Federal. O PL limita pausas de recuperação do frio aos empregados que trabalham em ambientes com temperaturas inferiores a 4º e àqueles que movimentam mercadorias do ambiente frio para o quente, com variação de 10ºC entre os ambientes laborais.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=520621

Nota Técnica editada em 22 de março de 2021, pela CODEMAT - Coordenadoria Nacional de Proteção ao Meio Ambiente de Trabalho do Ministério Público do Trabalho e pelo Projeto Nacional de Frigoríficos alerta que “cerca de 95% das trabalhadoras e trabalhadores em frigoríficos não teriam direito as pausas previstas no art. 253 da CLT, na hipótese de aprovação do PL de º 2.363/11. A alteração legislativa proposta retira a mais importante medida de proteção à saúde assegurada as trabalhadoras e trabalhadores em frigoríficos, limitando-a aproximadamente 5% dos empregados do setor, configurando profundo retrocesso social e modificação restritiva de um direito social consagrado”.

O documento ressalta ainda dados do Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho da Previdência Social, os quais apontam os frigoríficos como uma das atividades econômicas que mais geram acidentes de trabalho e adoecimentos ocupacionais no Brasil.

Segundo os Coordenadores do Projeto de Frigoríficos do MPT, “no pico da pandemia, e após alimentar o Brasil e o Mundo durante uma das maiores crises sanitárias da história, observa-se um preocupante movimento de retirada de direitos fundamentais das trabalhadores e trabalhadores em frigoríficos, dentre os quais medidas essenciais a proteção à saúde, como as pausas previstas na NR 36 e no art. 253 da CLT, em um setor que apresentou diversos surtos de Covid-19, durante o último ano”.

Participarão da audiência pública o Ministério Público do Trabalho, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a Associação Brasileira de Proteína Animal, a Confederação Nacional da Indústria, a Federação das Indústria de SC, a União Internacional das Associações de Trabalhadores da Alimentação, a Confederação Democrática da Alimentação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação e a Federação Democrática dos Trabalhadores da Alimentação de SC.

Serviço

Audiência Pública: Trabalho em Frigoríficos/Alterações na NR36: harmonização ou retrocesso social?”

Data:(16/4) sexta-feira

Horário:11h:

Canal de transmissão: https://www.youtube.com/channel/UCYnRWbd-tDDYf9zgCUlwxFw