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MPT e Justiça do Trabalho promovem a conscientização de trabalhadores de aplicativos sobre direitos laborais

Encontro que aconteceu em São Paulo nessa quarta-feira (10/11), com entidades que representam diferentes categorias, teve como objetivo incentivar coletivos de classe a intensificarem a conscientização dos trabalhadores sobre direitos trabalhistas, com vistas à redução da precarização das condições de trabalho; evento foi encerrado com ação de distribuição de cartilhas e material informativo aos entregadores de mercadorias por aplicativos, na região da Av. Paulista, na Capital.

São Paulo, 10 de novembro de 2021 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região se reuniram na manhã dessa quarta-feira (10/11), na sede do MPT-SP, com representantes sindicais das categorias de trabalhadores de plataformas digitais nas atividades de transporte de passageiros, entrega de mercadorias e reposição de mercadorias em supermercados, com o objetivo de aproximar as instituições por meio de um trabalho promocional de conscientização de direitos trabalhistas.

A iniciativa integra o Projeto Plataformas Digitais, da CONAFRET (Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho), e o Projeto Trabalho Seguro, da Justiça do Trabalho, por meio da Comissão do Trabalho Decente do TRT-2. O evento contou com a presença de representantes do SINDIMOTOSSP (Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Mototaxista do Estado de São Paulo), STATTESP (Sindicato dos Trabalhadores com Aplicativos de Transportes Terrestres Intermunicipal do Estado de São Paulo) e SINDIPROEM (Sindicato dos Trabalhadores Promotores, Repositores e Demonstradores de Merchandising e Vendas do Estado de São Paulo).

Na oportunidade, além de se estabelecer diálogo social com as entidades representativas dos trabalhadores, disponibilizou-se aos sindicatos kits contendo cartilha, história em quadrinhos temática das plataformas digitais, ecobags e bolsas térmicas, a serem distribuídas aos motoristas, entregadores, repositores e promotores de vendas, para que conheçam melhor os seus direitos e, dessa forma, contribuam para as discussões acerca das melhorias das condições de trabalho de cada categoria.

“Trata-se de uma atuação que perfaz o Projeto Plataformas Digitais, que tem dois escopos principais, sendo eles reduzir a precarização das condições de trabalho com um foco de atuação finalística, de judicialização, mas também promocional, de conscientizar a sociedade, as categorias e o nosso público interno de procuradores para uma melhor estruturação da nossa atuação. A estratégia promocional busca fomentar e incentivar a atuação das categorias na tutela desses direitos tão precarizados, de formação de sujeitos e atores sociais capazes de intervir na sua própria realidade”, explicou a procuradora e vice-coordenadora nacional da CONAFRET, Carolina De Prá Camporez Buarque.

Para o presidente do SINDIMOTOSSP, Gilberto Almeida, a iniciativa trará contribuições à luta sindical pela melhoria das condições laborais da categoria de entregadores de mercadorias. “A conscientização vem em primeiro lugar. Se você não tem o conhecimento do que está acontecendo, fica difícil requerer seus direitos. O papel do MPT e dos sindicatos no enfrentamento da precarização dos direitos trabalhistas é fundamental”, disse.

A desembargadora e integrante da Comissão do Trabalho Decente do TRT-2, Ivani Contini Bramante, observou que as novas plataformas digitais trouxeram também novas formas de organização produtiva, resultando em conflitos entre capital e trabalho. As soluções, de acordo com ela, perpassam por um amplo debate social, tendo em perspectiva o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. “Precisamos achar novas saídas, ainda que não sejam legislativas, mas que sejam negociadas. Sabemos que o direito do trabalho tem uma característica diferente dos outros ramos do direito, pois nasce da sociedade, do dia a dia e dos conflitos. O sindicalismo tem um papel muito importante diante das novas tecnologias”, afirmou.

Após o encontro na sede do MPT-SP, os participantes foram às ruas de São Paulo para uma distribuição simbólica dos kits com material de conscientização, aos trabalhadores por aplicativos na região da Avenida Paulista.

Os kits contêm a cartilha “O trabalhador por aplicativos tem direitos?”, elaborada pela CONAFRET e pela Comissão do Trabalho Decente do TRT-2, a edição do MPT em Quadrinhos temática sobre o trabalho por aplicativos, e ecobag e bolsa térmica do Projeto Trabalho Seguro, da Justiça do Trabalho.

A distribuição do material prosseguirá em atividade de conscientização a ser desenvolvida pelas próprias entidades sindicais.

“Quando foram implantados os apps, eles representavam um segundo serviço, uma renda complementar. Hoje não mais. Hoje, cerca de 90% da categoria dos motoristas que trabalham em plataformas digitais vive do aplicativo. Se os nossos motoristas não se posicionarem, não se conscientizarem dos seus direitos, eles serão explorados cada vez mais. Por isso, o trabalhador está entendendo a necessidade de se organizar como classe”, elucidou o presidente do STATTESP, Leandro da Cruz Medeiros.

Sobre o Projeto Plataformas Digitais – Criada no âmbito da CONAFRET, essa atuação organizada e estruturada do MPT consiste em três pilares fundamentais: qualificação dos membros do MPT para atuação; articulação com entidades de pesquisas sobre o tema, para acesso a dados atualizados sobre as condições de trabalho dos profissionais de aplicativos, bem como diálogo e um trabalho de conscientização com as categorias; e atuação finalística por meio de investigações em curso e judicialização de demandas.

Além do trabalho promocional realizado com os sindicatos, que busca elucidar as categorias sobre os seus direitos, o MPT vem ajuizando ações civis públicas com base em inquéritos instaurados em todo o país, cujo resultado aponta para a existência dos requisitos de vínculo empregatício entre as plataformas digitais e os trabalhadores que se ativam por meio delas.

Na última segunda-feira (08/11), o MPT ajuizou ações contra as empresas 99, Uber, Rappi e Lalamove solicitando que o Poder Judiciário reconheça o vínculo de emprego com os motoristas e os entregadores de mercadorias. O MPT pretende o reconhecimento da relação estabelecida entre o trabalhador e a plataforma digital, com a garantia de direitos sociais trabalhistas, securitários e previdenciários. Requereu, ainda, a melhoria das condições de saúde e segurança do trabalho nas atividades desenvolvidas por trabalhadores contratados por plataformas digitais, de forma a reduzir a precarização das relações trabalhistas.

As irregularidades relacionadas ao vínculo de contratação desses trabalhadores são objeto de mais de 600 inquéritos civis (IC) em tramitação pelo país e também de oito ações civis públicas (ACP) ajuizadas na Justiça do Trabalho, após o MPT constatar a existência de irregularidades nas relações de trabalho estabelecidas por algumas empresas de aplicativos.

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