Senadores entregam relatório da CPI da Covid ao MPT em São Paulo, que investiga coação a médicos pela Prevent Senior
Na quarta-feira, 10/11, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), vice-presidente e relator da CPI da Covid, o senador Humberto Costa (PT – PE) e a senadora Simone Tebet (MDB-MS), entregaram ao procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, João Eduardo de Amorim, o relatório final aprovado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. O material deve subsidiar as investigações do MPT sobre as denúncias de assédio moral organizacional e irregularidades no meio ambiente de trabalho praticados pela operadora de saúde Prevent Senior.
São Paulo, 10 de novembro, 2021 - Em outubro, o MPT formalizou a criação de um Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF), liderado pela procuradora do Trabalho Lorena Vasconcelos Porto, que está atuando para esclarecer indícios de que médicos da operadora de saúde teriam sido coagidos a receitar e distribuir a todos os internados com a COVID-19, mesmo sem o consentimento dos pacientes e de seus familiares, medicamentos não indicados para o tratamento da doença, inclusive com o monitoramento da entrega de "kits Covids" e a dispensa dos profissionais que se recusavam a fazê-lo. Outra denúncia que está sendo apurada paralelamente, diz respeito a obrigação imposta a profissionais da saúde com diagnóstico confirmado de COVID-19 a continuarem trabalhando na linha de frente.
Ao entregar o relatório, o senador Randolfe Rodrigues, elogiou a atuação do MPT, lembrando que o órgão está com os trabalhos bastante adiantado em relação aos fatos apurados na comissão. “Identificamos a ocorrência de várias infrações trabalhistas, de condições de insalubridade, de condições de periculosidade e de exposição dos médicos que atuavam na Prevent Senior além de outras infrações nas relações de trabalho, que o Ministério Público do Trabalho já vem averiguando”, afirmou.
O procurador-chefe do MPT em São Paulo, João Eduardo de Amorim, destacou que a instituição vai apurar as informações apresentadas no relatório da CPI. “O MPT está tratando com prioridade esse caso e não temos dúvidas de que o trabalho de Vossas Excelências vai enriquecer o conjunto probatório que já estamos amealhando. É um trabalho delicado, cuidadoso, porque nosso foco aqui no MPT é investigar a questão trabalhista, a prática do assédio moral organizacional, uma vez que há indícios de que os médicos estariam sendo coagidos a adotarem determinada conduta, em especial receitarem o kit covid e agilizarem a desinternação de pacientes. Há também outra linha de investigação referente a saúde e segurança, com a proibição de uso de equipamento de segurança individual (EPI) pelos médicos no início da pandemia e outras questões que deixavam os profissionais de saúde em situação de risco”,explicou o procurador-chefe.
A procuradora do Trabalho Lorena Porto explicou aos senadores como o GEAF irá definir o valor do dano moral a ser requisitado: “A nossa preocupação é, além de verificar se as irregularidades ocorreram, ter uma dimensão de quantos trabalhadores foram afetados. Não somente médicos, mas outros profissionais da saúde, para que possamos mesurar o dano moral coletivo”. A procuradora afirmou também, que outras linhas de investigação estão sendo conduzidas dentro do MPT: “Nossa investigação começou com a questão do assédio organizacional e meio ambiente de trabalho, mas logo no início constatamos que, embora a Prevent Senior tenha quase 12 mil funcionários, mantinha somente 15 médicos registrados. Ou seja, há uma possível fraude por pejotização, além de outros temas, que estão sendo também investigados fora do GEAF”, concluiu a procuradora Lorena Porto.
O procurador do Trabalho Murillo César Buck Muniz, que conduz a investigação relacionada à obrigação imposta pela Prevent Senior aos profissionais de saúde para que continuassem trabalhando mesmo com o diagnóstico confirmado de COVID-19, lembrou que o MPT tem uma atuação muito forte no combate aos assédios, citando o Manual de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e à discriminação, criado pelo órgão e referência na área: “O MPT tem atuação extensa nesses temas, inclusive temos uma coordenadoria que trata disso, a Coordigualdade, que discute e cria mecanismos de apuração e apoia membros em suas atuações. Tanto os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) eventualmente propostos quanto as Ações Civis Públicas (ACP) ajuizadas possuem clausulas completas e bem elaboradas para coibir as práticas de assédio moral e discriminação no ambiente de trabalho”, explicou.
Acompanharam a reunião a vice-procuradora-chefe, Vera Lucia Carlos, o representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, procurador Miron Tafuri Queiroz, a procuradora Andréa Albertinase, os procuradores Lucas Santos Fernandes (Secretário Adjunto da SSI - Secretaria de Segurança Institucional), João Felipe Moreira Lacerda Sabino, Renan Bernardi Kalil, Roberto Rangel Marcondes, Tadeu Henrique Lopes da Cunha (coordenador nacional da CONAFRET) e a assessora parlamentar do MPT, Mayara Sousa Bandeira de Almeida.
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