Vereadores da CPI da Prevent Senior entregam relatório final ao MPT
Documentos e provas constantes no relatório farão parte do conjunto probatório para embasar pedido do MPT no processo contra a Prevent Senior
São Paulo, 3 de maio de 2022 – O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, João Eduardo de Amorim, e membros do Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF), receberam hoje (3/5), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Vereadores que investigou a operadora de saúde Prevent Senior. O material deve subsidiar as investigações do MPT sobre assédio moral organizacional e irregularidades no meio ambiente de trabalho praticados pela operadora de saúde.
Ao receber o relatório entregue pelo presidente da CPI, vereador Antônio Donato (PT), o procurador-chefe do MPT ressaltou o importante trabalho realizado pelos membros da Comissão e garantiu que as informações constantes no documento serão essenciais para que o MPT possa apresentar um conjunto probatório robusto nos inquéritos civis em curso: “não há dúvida nenhuma de que o resultado do trabalho dos senhores será de grande importância para o andamento dos inquéritos aqui no MPT, assim como também foi o relatório da CPI da Covid entregue a nós pelo Senado. Essa integração e troca de informações e provas entre os vários órgãos é essencial para que as instituições possam agir, reparar os danos à sociedade e finalmente atuar para que essas ações danosas não fiquem impunes”, afirmou João Eduardo de Amorim
Segundo o vereador Antônio Donato, os trabalhos não terminam com o fim da CPI. “Depois de seis meses de trabalho, pudemos colher material suficiente para nosso convencimento e propor o indiciamento de 20 pessoas por crimes durante a pandemia”.
A procuradora do Trabalho e coordenadora do GEAF, Lorena Porto, explica que o MPT vem atuando no caso desde setembro de 2021 e que em breve entrará com uma sugestão de um Termo de Ajustamento de Conduta para evitar que condutas irregulares por parte da empesa não voltem a ocorrer. “Desde a instauração dos inquéritos civis nós temos ouvido diversas testemunhas e já requisitamos uma variedade de documentos de outros órgãos públicos. Estamos aguardando dados de alguns desses órgãos para fazer alguns cruzamentos para verificarmos as situações de trabalhadores da Prevent Senior que foram acometidos de covid e continuaram trabalhando mesmo contaminados. Também verificamos a não comunicação de acidente de trabalho por parte da empresa. Nosso objetivo é resolver o mais rapidamente possível, encerrar essa instrução probatória, propor o termo de ajuste de conduta e, caso a empresa não aceite, ajuizarmos uma ação civil pública”, afirma a procuradora. Para ela, o documento entregue pelos vereadores é parte importante do processo.
“É um relatório estritamente técnico. Desde o início, da primeira reunião da CPI, nós deixamos muito claro que o objetivo da nunca foi prejudicar os mais de 500 mil beneficiários dos planos da Prevent Senior, assim como não foi o objetivo, desde o primeiro momento, prejudicar os trabalhadores da operadora”, destacou o vice-presidente da Comissão, vereador Celso Giannazi (PSOL), presente também na reunião.
O MPT continua ouvindo testemunhas ao longo dos próximos dias.
Participaram da reunião a procuradora do Trabalho Andrea Albertinase, membro do GEAF, e o procurador do Trabalho e coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT) do MPT, Luciano Leivas.
João Eduardo entre os vereadores Celso Gianazzi e Antonio Donato
Procuradoras Lorena e Andréa e procurador Luciano Leiva, na reunião
