Decisão atende a pedido do MPT-SP em ação civil pública, e reconhece ilegalidade de terceirização do serviço. O entendimento segue a Convenção nº 161 da OIT e a NR-4, reafirmando que o SESMT tem caráter interno e indelegável.

Um grupo de ambulantes denunciou más condições de trabalho causadas pelas limitações do contrato da AMBEV e pela falta de estrutura que deveria ser fornecida pela Prefeitura de São Paulo.

Alunos do Senac visitaram o órgão, onde puderam conhecer os caminhos dos processos e a atuação do MPT relativo às relações trabalhistas

As duas instituições são parte essencial do sistema de justiça para a concretização de um direito fundamental: o acesso à justiça e a defesa dos direitos dos trabalhadores

Justiça reconhece falhas na inclusão de pessoas com deficiência e impõe medidas obrigatórias à empresa