McDonald’s é condenado em última instância a adotar sistema inviolável de controle de jornada
Não cabem mais recursos da decisão que ocorreu em 2016
Santos, 07 de agosto de 2020 – O Tribunal Superior do Trabalho condenou o a Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (McDonald's) a adotar um sistema de controle de jornada inviolável. Não cabem mais recursos da primeira sentença emitida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em 2016. A empresa prorrogava ilicitamente as jornadas dos empregados, além de não permitir que eles contabilizassem essas horas extras. A decisão é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos.
MPT oferece curso à distância sobre enfrentamento ao trabalho infantil
Treinamento é voltado para educadores das redes pública e privada de ensino
MPT-SP e Uneafro distribuem cestas básicas em quilombos de SP
12 de agosto de 2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo em parceria com a Uneafro Brasil distribuiu na semana passada 475 cestas básicas em quilombos do estado de São Paulo e bairros da capital. O custo total, de R$ 75.968,02, foi revertido pelo MPT ao projeto a partir de multa proveniente de ação civil pública trabalhista. A Uneafro inregra o Fórum Contra o Racismo, do MPT.
Com aval do TRT2, MPT-SP já destinou mais de 10 milhões para combater COVID-19
Cidade de São Paulo recebeu mais de R$ 5 milhões. Recursos são decorrentes de reversão de multas aplicadas em empresas por irregularidades trabalhistas
Campanha do MPT visa a promoção da igualdade e o combate à discriminação no trabalho
Com o slogan “Cota não é privilégio. Inclusão é um direito”, os vídeos estimulam a empatia para reforçar a importância das ações afirmativas
CONALIS emite Nota Técnica nº05 sobre o Direito Social Fundamental de Greve
Nota retrata a expressão de Liberdade Sindical como uma conquista do estado democrático
30 de julho de 2020 - A Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS) emitiu a Nota Técnica nº05, no dia 27 de julho, sobre o Direito Social Fundamental de Greve. O objetivo é reforçar a sua missão em defender o regime democrático e os interesses sociais e individuais.
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