Land Rover Brasil faz acordo com MPT para contratação de pessoas com deficiência ou reabilitadas
A empresa Jaguar e Land Rover Brasil e Comércio Ltda., assinou TAC proposto pelo MPT para o cumprimento da cota quanto ao número mínimo de empregados com deficiência ou beneficiários reabilitados pelo INSS. No TAC está previsto o pagamento de multa no valor de R$ 20 mil caso a empresa não cumpra essa e outras exigências legais firmadas com o MPT.
Funerária Municipal do Guarujá isola prédio anexo, que corre risco de desabamento, e deve se adequar às normas de saúde segurança exigidos pelo MPT
A 2ª Vara do Trabalho de Guarujá acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho em Santos em ação civil pública ajuizada contra a Funerária Municipal de Guarujá, determinando que a mesma deverá providenciar equipamentos de segurança contra incêndios e de proteção individual, bem como corrigir graves problemas da estrutura que causavam riscos de desabamento em um prédio anexo construído à edificação principal. Também determinou a multa de R$ 200 mil caso a Funerária não cumpra essa e outras exigências legais exigidas pelo MPT.
Documentário “As recicláveis” destaca a necessidade de contratação das cooperativas de catadores pelas prefeituras do Grande ABC Paulista
No dia 02 de julho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou o documentário “As recicláveis”, filme que aborda dados sobre gestão de resíduos sólidos no Brasil e temas como o dia a dia dos catadores, o cotidiano das cooperativas de recicláveis e como as cidades gerenciam o lixo produzido. O objetivo do documentário é a conscientização dos gestores públicos da possibilidade de contratação de associações e cooperativas de reciclagem para uma solução mais efetiva na gestão de resíduos.
Brasilit disponibiliza website para cadastramento de ex-empregados expostos ao amianto
Medida abrange as unidades fabris da empresa em todo o país; objetivo é oferecer exames de diagnósticos gratuitos
Após acidente de trabalho em suas dependências, marmoraria em Santos se compromete com MPT a regularizar ambiente de trabalho
Após acidente de trabalho ocorrido em outubro de 2018, em Santos, na marmoraria Casa Mármore, durante uma operação de descarga de peças de mármore, em que três empregados ficaram gravemente feridos - um deles ficou paraplégico e outro veio a falecer, o Ministério Público do Trabalho em Santos, representado pelo procurador do Trabalho Rodrigo Lestrade Pedroso instaurou inquérito para apurar as causas do acidente e propôs um Termo de Ajustamento de Conduta para a empresa se comprometer a implementar um programa de segurança, além de pagar indenização aos trabalhadores acidentados.
MPT abre inscrições para estágio em diversas áreas
O Ministério Público do Trabalho em São Paulo abriu inscrições para processo seletivo para estágios nas áreas de Direito, Tecnologia da Informação, Relações Públicas, Jornalismo e Ciências Contábeis para as procuradorias do Trabalho em São Paulo, Barueri, Santos, Guarulhos, Mogi das Cruzes e São Bernardo do Campo. As inscrições podem ser feitas até o dia 10 de julho de 2019.
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