Uma das maiores instituições de Educação Superior do Brasil, com mais de 400 mil alunos de graduação e pós-graduação e mais de 4 mil empregados, empresa vinha descumprindo reiteradamente, desde 2005, a obrigação legal de contratação de pessoas com deficiência

A juíza Marisa Felisberto Pereira, da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, julgou procedente o pedido liminar do Ministério Público do Trabalho em São Paulo em ação civil pública ajuizada pela procuradora Valdirene Silva de Assis, e concede prazo de 60 dias para que a IREP - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA, empresa controladora da Universidade Estácio, contrate o percentual legal de trabalhadores beneficiários reabilitados da Previdência Social ou pessoas com deficiência. Determinou, também, o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$500 mil.

Procuradores-chefes ministraram palestra sobre assunto no Fórum Econômico 2015 do Consulado da Coréia no Brasil

O Ministério Público do Trabalho esteve ontem (26/11) no Fórum Econômico 2015 de Apoio às Empresas Coreanas no Brasil para explicar o papel do MPT frente à terceirização de mão de obra, a convite do cônsul-geral da República da Coreia Young Jong Hong. No evento, que aconteceu em São Paulo, o órgão foi representado pelo procurador-chefe do MPT em São Paulo Erich Vinícius Schramm e pelo procurador-chefe do MPT em Campinas Eduardo Luís Amgarten.

Trabalhos de poesia, música e artes plásticas feitos por crianças de escolas públicas em Francisco Morato (SP) ganharam o Prêmio Peteca 2015

Nove crianças entre 10 e 12 anos receberam hoje (25/11) a premiação do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, o Peteca, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo. As crianças produziram pinturas, desenhos, poesias e músicas alertando contra a exploração do trabalho infantil, orientadas por seus professores e com base em cartilhas do projeto nacional MPT na Escola. Os melhores trabalhos foram trazidos ao MPT-SP para serem apresentados e premiados.

MPT constatou que funcionários eram obrigados a bater o ponto e continuar trabalhando

A ADF Souza LTDA, ou Supermercados VIP, firmou na semana passada (16/11) um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos em que se compromete a pagar uma multa de R$ 50 mil reais por desrespeitar jornadas de trabalho e normas no meio ambiente de trabalho.

Entre 2005 e 2011 foram registrados 593 acidentes fatais envolvendo operários do setor elétrico no país.Desse total, 93 acidentes vitimaram de forma fatal trabalhadores contratados pelas empresas e 446 trabalhadores terceirizados do setor.

O Ministério Público do Trabalho em São Paulo, representado pela procuradora Mariana Flesch Fortes, responsável pela Codemat (Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho) em São Paulo, participou de audiência coletiva organizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, no dia 19/11, para esclarecimentos, por parte das empresas do setor elétrico, sobre o aumento no número de acidentes no ambiente de trabalho.