CET de Santos é condenada a pagar indenização de 100 mil por violar liberdade sindical
Empresa impedia que trabalhadores não-sindicalizados tivessem acesso ao benefício do plano de saúde, contratado de forma a driblar o processo de licitação
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos obteve na justiça a condenação da Companhia de Engenharia e Tráfego (CET) de Santos ao pagamento de R$ 100 mil em danos morais coletivos por excluir do benefício do plano de saúde os empregados que não fossem filiados ao Sindviários (Sindicato dos Trabalhadores no Sistema Viário e Urbano no Estado de São Paulo).
MPT participa do Grito de Carnaval contra exploração sexual infantil
O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) participou hoje (11/02) do Grito de Carnaval Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, organizado pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) da Prefeitura de São Paulo e pela Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, da qual o MPT-SP faz parte.
Durante o carnaval, MPT em São Paulo reforça campanha contra o trabalho infantil
Filmes serão veiculados nas TVs do metrô e dos ônibus de São Paulo até o dia 28 de fevereiro, e nos telões do sambódromo, nos intervalos entre os desfiles das escoladas de samba.
Consórcio responsável por trecho do Monotrilho terá de pagar 400 mil em danos morais coletivos
Canteiro de obras tem práticas que contrariam normas de segurança; em 2014 um operário morreu em queda de viga
O Consórcio AG/CR Almeida firmou na semana passada (29/1) um acordo com o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) pelo qual terá que pagar uma indenização de R$ 400 mil em danos morais coletivos e regularizar as condições de segurança dos operários em suas obras. Chamado Termo de Ajuste de Conduta (TAC), o acordo resultou de um inquérito civil do MPT-SP apontar práticas de risco na construção de um trecho do futuro Monotrilho (Linha 17-Ouro do Metrô) pela qual o consórcio é responsável.
Dados do MPT em São Paulo embasam pesquisa sobre situação do tráfico de pessoas e trabalho escravo no Estado
Na quinta-feira, 29 de janeiro, a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, Claudia Regina Lovato Franco, juntamente com os procuradores Luiz Fabre, Christiane Nogueira e Tatiana Simonetti, respectivamente representantes nacional, regional e adjunto da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Escravo do MPT, estiveram na sede do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, onde foi apresentada a pesquisa Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo no Estado de São Paulo.
MPT-SP realiza oficina sobre mudanças nos direitos trabalhistas e previdenciários
Foco foram os aspectos jurídicos das medidas provisórias 664 e 665
O Centro de Estudos do Ministério Público de São Paulo (MPT-SP) realizou hoje (29) a oficina Direitos Trabalhistas e Previdenciários: Medidas Provisórias 664 e 665, com intuito de debater os aspectos jurídicos das alterações introduzidas pelas medidas provisórias do título.
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