MPT em Santos entrou com ação. Entidade terá de pagar R$ 100 mil em danos morais coletivos

Guarujá, 14 de março de 2023 - O Hospital Santos Amaro (Associação Santamarense de Beneficência do Guarujá) foi condenado em R$ 100 mil pela justiça do Trabalho do Guarujá (SP) por ter deixado de contratar pessoas com deficiência em número suficiente para cumprir a cota legal. A empresa foi processada pelo Ministério Público do Trabalho em Santos em 2021 após recusa em firmar acordo para o cumprimento da cota.

Empresa também cancelou planos de saúde abruptamente, MPT requer bloqueio de bens

 Santos, 9 de março de 2023 – O Ministério Público do Trabalho em Santos ajuizou ontem (8 de março) ação civil coletiva com pedido de tutela de urgência contra a Nova Poupafarma Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. O objetivo principal da ação é buscar garantir o pagamento de salários atrasados desde o início do ano a mais de 1 mil empregados demitidos no último dia 6 de fevereiro. O processo também pede o pagamento de indenização de R$ 1 milhão pelo descumprimento das obrigações trabalhistas, reversíveis ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Disparada reflete maior conscientização, não necessariamente aumento dos casos

São Paulo, 8 de março de 2023 – O Ministério Público do Trabalho verificou um aumento de mais de 1500% nas denúncias de assédio sexual no ambiente de trabalho no estado de São Paulo em um período de 4 anos – de 2018 a 2022.

O coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) do Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), procurador Bernardo Leôncio Moura Coelho, representou o órgão em audiência pública realizada em 03 de março, em que se discutiu propostas para alteração da estrutura sindical brasileira.