Entidade terá que afastar agressores; ação ainda tramita na justiça

A Construtora Áyla firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em Santos (MPT) após relatório de inspeção ter comprovado irregularidades nas normas de saúde e segurança na obra do Projeto do Veículo Leve sobre Trilhos, trecho 2 (VLT-Trecho 2) do Sistema Integrado Metropolitano da Baixada Santista. O TAC firmado exige a adoção imediata de medidas para sanar as situações de risco para os trabalhadores, assim como garantir o melhor andamento das obras e a minimização de seus impactos para a vizinhança, sem prejuízo da adequada fiscalização pelos órgãos competentes.

Número de denúncias por assédio e discriminação no trabalho aumentou mais de 17% em relação a 2021

São Paulo, 27 de janeiro de 2023 - Balanço realizado pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), que tem sua área de atuação na Capital e municípios da Baixada Santista e do Grande ABC, revela que no ano de 2022 o órgão recebeu 9.267 denúncias, firmou 417 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com empregadores que concordaram em regularizar os casos de forma administrativa, e ajuizou 203 ações civis públicas (ACP) para cobrar na justiça o cumprimento da legislação trabalhista.

O procurador do Trabalho César Henrique Kluge, acompanhado do procurador Rodrigo Lestrade Pedroso, representou o Ministério Público do Trabalho em solenidade de inauguração do novo prédio do Fórum Trabalhista de Cubatão-SP, na última segunda-feira (16/1).  Nas novas instalações, que teve um projeto arquitetônico focado em funcionalidade e acessibilidade, passam a funcionar as três varas do trabalho da comarca.