Depois de ação ajuizada pelo MPT em Santos em 2021, os 15 trabalhadores da Ucrânia, Montenegro e Geórgia que foram abandonados no navio Srakane foram resgatados, receberam o equivalente a quatro meses de salários e foram repatriados aos seus países. A sentença proferida agora condena a empresa a pagar as diferenças salariais restantes.
Pelo menos 149 dos resgatados foram também vítimas de tráfico de pessoas em julho; total de vítimas no país em 2022 passa de mil trabalhadores
Decisão é da Justiça do Trabalho em ação civil pública ajuizada pelo MPT em Santos. Empresa tem prazo de 6 meses para a contratação de PcD e reabilitados do INSS. Ainda cabe recurso.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos ajuizou em junho ação civil pública com pedido de liminar em tutela de urgência contra o Santos Futebol Clube. O objetivo é coibir a exploração de mão de obra infantil de atletas mirins.
No documento, instituição aponta que as regras alteradas recentemente violam o princípio constitucional do risco ocupacional regressivo mínimo e promove o retrocesso social na área de saúde e segurança do Trabalho