Decisão liminar proferida pela Justiça do Trabalho em ACP ajuizada pelo MPT, determina que empregador deve afastar ou estabelecer regime de trabalho remoto a todas as trabalhadoras gestantes e lactantes que prestam serviços à empresa M.S.A Soluções Comerciais, especializada em informática
O Ministério Público do Trabalho em São Paulo lamenta o falecimento do prefeito Bruno Covas, ocorrido neste domingo (16/05), na capital paulista, e manifesta suas condolências aos familiares, aos amigos e à população da cidade de São Paulo.
Por várias ocasiões durante sua gestão, o MPT e a Prefeitura de São Paulo, por meio de suas secretarias municipais, puderam estabelecer parcerias de promoção de políticas públicas, em destaque as ações para erradicação da exploração do trabalho infantil, pelas quais o prefeito se empenhou pessoalmente.
O MPT-SP se une a todos os paulistanos neste dia de luto.
João Eduardo de Amorim
Procurador-chefe do MPT em São Paulo
Segundo dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, áreas mapeadas de risco de tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial em rodovias federais aumentaram 46%
Parceria permitirá a realização de levantamento nacional das denúncias e investigações criminais e trabalhistas em andamento relacionadas a esses temas
Na sexta-feira (30), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) empossou 17 novos magistrados, 6 juízas e 11 juízes substitutos, aprovados no procedimento nacional de remoção. O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, João Eduardo de Amorim, participou da cerimônia telepresencial, com transmissão pelo YouTube, que ocorreu simultaneamente no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na grande maioria dos tribunais regionais do trabalho (TRTs) do país.