Decisão é da Justiça do Trabalho em ação civil pública ajuizada pelo MPT em Santos. Empresa tem prazo de 6 meses para a contratação de PcD e reabilitados do INSS. Ainda cabe recurso.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos ajuizou em junho ação civil pública com pedido de liminar em tutela de urgência contra o Santos Futebol Clube. O objetivo é coibir a exploração de mão de obra infantil de atletas mirins.
No documento, instituição aponta que as regras alteradas recentemente violam o princípio constitucional do risco ocupacional regressivo mínimo e promove o retrocesso social na área de saúde e segurança do Trabalho
Episódios serão transmitidos ao vivo às 19h no canal da Asbrad no Youtube até o dia 29
O Ministério Público do Trabalho tomou conhecimento de tentativas de golpes e de fraudes em nome da instituição. Pessoas sem qualquer ligação com o MPT estão usando indevidamente o nome de Procuradoras e Procuradores do Trabalho buscando obter vantagens financeiras. O MPT deixa claro que seus membros não fazem pedidos de pagamentos ou de repasses de valores para realização de operações e de forças-tarefas de combate ao trabalho escravo ou para quaisquer outras atividades funcionais da instituição.