Em ação civil pública ajuizada pelo Sintusp e MPT em São Paulo, a Justiça do Trabalho decide que os trabalhadores que atuam junto aos Hospitais da USP e pertencentes ao grupo de risco da COVID-19, sejam imediatamente afastados de quaisquer atividades presencial, até que sejam vacinados ou que tenha cessada a declaração de calamidade pública.
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPT, representado pelas procuradoras e procuradores Tatiana Leal Bivar Simonetti, Tadeu Henrique Lopes da Cunha e Carolina de Prá Camporez Buarque, integrantes do Projeto Estratégico sobre Plataformas Digitais, deve garantir medidas sanitárias para evitar a contaminação dos motofretistas pela COVID-19.
Guia Técnico esclarece que vacinação é medida de proteção coletiva, de obrigatoriedade para empregadores e empregados, e traz as repercussões do tema nas relações trabalhistas
A decisão liminar da Justiça do Trabalho de São Paulo é resultado de ACP ajuizada pelo MPT e determina que o SINDEEPRES e SINDEPRESTEM se abstenham de firmar convenções coletivas afastando a cota legal para contratação de aprendizes e trabalhadores com deficiência
Ano Internacional foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral da ONU em 2019, tendo a OIT sido escolhida como a facilitadora de sua organização e da implementação das respectivas ações