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Imperial terá de registrar cyberatletas e regularizar ambiente de trabalho após “Caso Brutt”

Denúncia ao MPT contra equipe de esportes eletrônicos dizia que as condições de trabalho teriam agravado o estado de saúde do cyber-atleta Matheus “brutt” Queiroz, morto em 2019

São Paulo, 11 de março 2022 - A Imperial Esports LTDA assinou na última semana um acordo com o MPT em que se obriga a regularizar situação trabalhista de seus jogadores profissionais, os cyber-atletas, e também as condições do ambiente de trabalho das gaming houses, onde eles realizam os jogos. A empresa foi denunciada ao MPT em 2020 por irregularidades trabalhistas que podem ter agravado as condições de saúde do cyberatleta Matheus “Brutt” Queizoz, morto em 2019.

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MPT tem legitimidade para defender trabalhadores expostos a substâncias nocivas no ambiente de trabalho

Decisão do TRT2 confirmou competência do MPT para atuar em casos de risco à saúde no ambiente de trabalho, com base em ação civil pública contra a Petrobrás em Cubatão

Santos, 16 de fevereiro de 2022 – A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região declarou que o Ministério Público do Trabalho tem legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública em defesa de trabalhadores da Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás expostos substâncias nocivas no ambiente de trabalho. A decisão anula sentença anterior que proibia o MPT de atuar em defesa dos direitos coletivos e difusos desses trabalhadores.

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NOTA PÚBLICA

MPT irá investigar as circunstâncias do acidente de trabalho que matou adolescente em São Paulo

O Ministério Público do Trabalho (MPT),  por intermédio das Coordenadorias Nacional e  Regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, informa que instaurou procedimento para apurar todas as circunstâncias do acidente de trabalho que causou a morte do adolescente Claudemir Cauê dos Santos Queiroz, no dia 10/02/22, em São Paulo. Na ocasião, ele foi atropelado e morto quando realizava uma entrega de mercadoria. Sob nenhuma hipótese, o adolescente poderia estar trabalhando nessa atividade e sob aquelas condições. Veja a íntegra do documento aqui.

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