MPT solicita providencias para que sentença judicial seja cumprida e Hospital Irmã Dulce adote medidas de segurança, saúde e proteção ao coronavirus

Santos, 19 de março - O Ministério Público do Trabalho em Santos, representado pelo procurador do Trabalho Rodrigo Lestrade Pedroso, encaminhou ontem, 17/3, ao juiz da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande, requerimento para que a decisão judicial de janeiro de 2021 a respeito de adoção de medidas de saúde, segurança e prevenção ao contágio do coronavírus entre os profissionais que trabalham no Hospital Irmã Dulce, seja cumprida imediatamente pelo Município de Praia Grande e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), responsável pela administração do hospital.

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Justiça determina a remoção do carregamento de amianto apreendido no retroporto da Dalastra

São Paulo, 10 de março de 2021 - Em decisão liminar resultante de ação ajuizada pelo MPT em Santos, o juiz da 2a Vara do Trabalho daquela cidade determinou a remoção das 459 toneladas de amianto apreendidas no retroporto da empresa Dalastra, na sexta-feira (5/3). A substância, reconhecidamente cancerígina, deve ser removida observando as regulamentações ambientais e devolvida ao local de origem, ou ser descartada de forma prevista na Resolução Conama 348/2004, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 100 mil (cem mil reais) por dia de atraso.

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Carga de mais de 400 toneladas de amianto é apreendida em Santos (SP)

MPT e Vigilância Sanitária de Santos atuam no caso; transporte e comercialização da fibra desrespeita lei estadual de proibição das fibras cancerígenas e entendimento do STF sobre a inconstitucionalidade do aproveitamento econômico da substância.

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Campanha pelos direitos de atletas adolescentes é lançada pelo Ministério Público do Trabalho

Movimento busca informar a comunidade esportiva e a sociedade sobre o tema e ajudar atletas e familiares a identificar riscos e falsas promessas

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HUSP deve manter trabalhadores do grupo de risco em teletrabalho ou setores com baixa incidência de contaminação pela COVID

Em ação civil pública ajuizada pelo Sintusp e MPT em São Paulo, a Justiça do Trabalho decide que os trabalhadores que atuam junto aos Hospitais da USP e pertencentes ao grupo de risco da COVID-19, sejam imediatamente afastados de quaisquer atividades presencial, até que sejam vacinados ou que tenha cessada a declaração de calamidade pública.

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