MPT reverte multa no valor de R$ 3 milhões para ações de combate à Covid-19 e para entidades públicas e assistenciais de Mogi das Cruzes

Valor é resultado de multa decorrente de ação civil pública

Mogi das Cruzes, 5 de junho - O Ministério Público do Trabalho em Mogi das Cruzes destinou R$ 1,5 milhão para as secretarias de Saúde do Estado e do Município aplicarem em ações de combate e prevenção à Covid-19 em Mogi das Cruzes, e mais R$ 1,5 para entidades públicas e assistenciais nas áreas de Segurança e Educação. O valor é resultado de multa decorrente de ação civil pública ajuizada pelo procurador Ruy Fernando Gomes Leme Cavalheiro, contra a empresa Lojas Marabraz por irregularidades trabalhistas. A reversão dos valores da multa foi autorizada pela 1a Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes.

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MPT destina R$86 mil reais para combate ao Covid-19 em Santos

O valor é resultado da reversão da multa de um acordo judicial

Santos, 04 de junho de 2020- O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos destinou R$86,4 mil para o Fundo Municipal da Saúde de Santos. O valor é resultado de uma reversão de multa por descumprimento do termo de ajuste de conduta (TAC) assinado pela empresa AGEO Norte Terminais e Armazéns.

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11% das denúncias trabalhistas durante a pandemia relatam assédio moral e abusos dos superiores hierárquicos

Dados são do MPT em São Paulo. São 191 denúncias desde o início da quarentena

São Paulo, 28 de maio de 2020 – Cerca de 11% das denúncias trabalhistas relativas à pandemia de Covid-19 recebidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo reportaram assédio moral e abuso de superiores hierárquicos. Entre as queixas mais comuns, estão a não dispensa para o trabalho remoto, mesmo havendo possibilidade, e a pressão para continuar trabalhando mesmo sem equipamentos de proteção individuais e coletivos.

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UNICEF, MPT-SP e Rede Ibab distribuem kits de higiene à população vulnerável no centro de SP

Para contribuir com a prevenção ao coronavírus, os produtos são entregues, junto com materiais informativos, a famílias moradoras em cortiços, ocupações e em situação de rua, em maio e junho

São Paulo, 27 de maio de 2020 – Com o objetivo de contribuir com a prevenção do coronavírus, o UNICEF, o Ministério Público do Trabalho de São Paulofirmam parceria para atender 900 famílias2700 crianças e adolescentes do centro da cidade. A fim de mitigar os riscos da pandemia, serão distribuídos kits de higiene pessoal e limpeza, bem como folhetos e cartazes informativos sobre prevenção do coronavírus e proteção de crianças, adolescentes e suas famílias, que vivem em cortiços, ocupações e situação de rua. A ação será realizada em parceria técnica com a Rede Ibab Solidária.

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MPT reverte multas no valor de mais de R$ 60 mil para combate ao Covid-19 em Carapicuíba e Itapevi

São Paulo, 25 de maio - O Ministério Público do Trabalho em Barueri, representado pela procuradora do Trabalho Damaris Salvioni, destinou R$ 50 mil à Secretaria de Saúde de Carapicuíba para compra de máscaras e luvas cirúrgicas, aventais, toucas hospitalares e hipoclorito, e R$ 14.489,25 para a Secretaria da Saúde de Itapevi custear testes para o diagnóstico de Covid-19. Segundo estimativa da secretaria, a destinação possibilitará a compra de metade dos testes necessários que devem ser realizados pelo Sistema Único de Saúde na cidade.

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