Por Tiago Muniz Cavalcanti*
A rejeição e o menosprezo às leis trabalhistas pelos setores mais conservadores e elitistas da sociedade respingam não apenas no Direito do Trabalho mas também nas instituições. A Justiça do Trabalho tem sido desacreditada e constante alvo da indelicadeza e da falta de polidez dos parlamentares, que a acusam de proferir “decisões irresponsáveis” e que, por isso, “não deveria nem existir”.
Trabalhos ficam expostos no MPT-SP até 28 de abril como parte do Abril Verde, mês dedicado a promover saúde e segurança no trabalho
São Paulo, 18 de abril de 2017 – O Ministério Público do Trabalho em São Paulo inaugurou hoje (18/4) a exposição “Trabalhadores” em referência ao Abril Verde e ao dia 28 de abril, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho. A exposição reúne 25 imagens que mostram as condições em segmentos com grande incidência de irregularidades relativas à saúde e à segurança do trabalhador.
Documento aponta que projeto tem inúmeras inconstitucionalidades e violações a convenções internacionais
Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta segunda-feira (17) Nota Técnica nº 5 sobre o substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.787/2016, que trata da Reforma Trabalhista. A nota, assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, pede um debate mais amplo sobre o tema, a rejeição parcial da proposta e sua adequação nos aspectos apontados nesse documento.
Alerta foi feito durante lançamento de campanha de prevenção dos Ministérios do Trabalho e Saúde
Brasília – O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, alertou nesta terça-feira (11), que a terceirização pode aumentar os acidentes de trabalho. A declaração foi feita durante o lançamento da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Canpat), dos Ministérios do Trabalho e da Saúde. “Temos que cuidar hoje dos trabalhadores como cuidamos dos jovens, pois, a terceirização irrestrita é prejudicial a eles”, disse referindo-se aos dados que mostram que os terceirizados sofrem mais acidentes de trabalho do que os funcionários contratados direto, assim como recebem salários menores.
MPT processou empresa em 2016; suspeita é de que excesso de horas tenha causado número elevado de acidentes de trabalho
3 de abril de 2017 – A Embraport, Empresa Brasileira de Terminais Portuários foi condenada na semana passada pela justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 5 milhões em danos morais coletivos por obrigar trabalhadores a realizarem jornadas excessivas, prejudicando sua saúde e segurança. O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos foi autor da ação civil pública que resultou na sentença.