Empresa foi condenada a realizar a higienização diária de uniformes utilizados durante a coleta de lixo. Roupas podem trazer risco de doenças graves a trabalhadores e suas famílias se lavadas em casa

Osasco, 25 de agosto - A Ecoosasco Ambiental S/A foi condenada na semana passada a higienizar diariamente os uniformes de seus coletores de lixo e motoristas dos caminhões de coleta. A sentença da 1ª Vara do Trabalho de Osasco é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Osasco contra a empresa, que obrigava os próprios trabalhadores a lavarem os uniformes em casa.

Ao ajuizar a ACP, procuradora do Trabalho cita recente decreto nº 8.740/16, que dispõe sobre a experiência prática do aprendiz.

São Bernardo do Campo, 24 de agosto – Juíza da 2ª Vara de Trabalho de São Bernardo do Campo acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho em ação civil pública ajuizada pela procuradora Andrea da Rocha Carvalho Gondim, e condenou a empresa Método Assessoria Empresarial Ltda, a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 80 mil por se recusar a contratar jovens aprendizes e cumprir a cota legal, nos moldes do Art. 429 da CLT.
A empresa que atua na área de recursos humanos na prestação de serviços como recrutamento e seleção, serviços de limpeza e conservação, também terá de ter em seu quadro funcional, no mínimo, 35 aprendizes nos próximos seis meses. Caso não cumpra a decisão, será aplicada uma multa diária de R$ 10 mil por trabalhador, cujos valores totais serão revertidos ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador.

MPT-SP exige melhores condições de repouso para pilotos e copilotos de revezamento

São Paulo, 22 de agosto – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo ajuizou na última na sexta-feira (19/8) uma ação civil pública contra a TAM Linhas Aéreas S/A. A empresa é acusada de não fornecer condições adequadas ao repouso de pilotos e copilotos de revezamento, que podem passar até 15 horas em voo alternando pilotagem e descanso. O MPT pede R$50 milhões em indenização por danos morais coletivos pelo risco que a prática representa à saúde mental da tripulação, com consequente aumento do risco de catástrofes aéreas.

São Bernardo do Campo (SP), 18 de agosto - Na madrugada de 18 de agosto o Ministério Público do Trabalho cancelou o pleito eleitoral para renovação dos órgãos diretivos do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais e Autárquicos de São Bernardo do Campo - Sindserv/SBC por indícios de fraude.