MPT pede 2 milhões em ação que acusa multinacional de obrigar menores de 18 anos a trabalharem mais do que o permitido
Santos (SP) - A unidade em Praia Grande da Arcos Dourados Comércio de Alimentos, dona da marca McDonald’s no Brasil, foi processada essa semana pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos por fraudar o controle de ponto de diversos empregados, inclusive menores de 18 anos.
Aconteceu na na terça-feira 27/10, na sede do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, a solenidade de posse do novo procurador-chefe da instituição, Erich Vinicius Schramm, para o biênio 2015/2017.
O novo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, Erich Vinicius Schramm, foi condecorado na segunda-feira, 26, com a Comenda da Ordem do Mérito no grau Grã-Cruz, entregue pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, desembargadora Silvia Denovald.
No dia 21 de outubro, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em São Pulo, Erich Schramm, participou de evento comemorativo aos 49 anos da Fundacentro. Na ocasião também aconteceu o lançamento do slogan “Meio Século de Segurança no Trabalho” e selo comemorativo dos 50 anos, que inicia as atividades para a celebração do cinquentenário da instituição em Outubro de 2016.
Decisão judicial resultante de ACP ajuizada pelo MPT determina que a ADC Bradesco reconheça vínculo de emprego de seus funcionários que atuavam como pessoas jurídicas e prestadores de serviços
O juiz do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Osasco determinou em sentença do dia 19 de outubro, que a Associação Classista Desportiva Bradesco reconheça os vínculos trabalhistas dos profissionais que trabalharam na área de preparação esportiva de voleibol, basquetebol, núcleos de formação esportiva, departamento médico e de saúde, e faça o registro retroativo de cada um no prazo de 60 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada trabalhador não registrado.