Na sexta-feira (27), o MPT em São Paulo assinou, junto com mais seis instituições que atuam no mesmo tema, um protocolo de cooperação técnica que visa erradicar o trabalho análogo à escravidão e combater o tráfico de pessoas e o trabalho infantil, além de fortalecer os planos municipais, estaduais e nacionais com estes mesmos objetivos.
Estudo realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) aponta que as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo Governo Federal são inconstitucionais. As alterações contrariam a Constituição Federal e as convenções internacionais firmadas pelo Brasil, geram insegurança jurídica, têm impacto negativo na geração de empregos e fragilizam o mercado interno. O levantamento alerta ainda para consequências nocivas das medidas, como a possibilidade de contratação sem concurso público, a maior permissividade a casos de corrupção e a falta de responsabilização das empresas em caso de acidentes de trabalho, por exemplo.
Concessionária utilizava contratos firmados com prestadoras de serviços para burlar legislação e mascarar relação de emprego com terceirizados
Ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) pede a condenação da Eletropaulo, maior distribuidora de energia elétrica do país, ao pagamento de R$ 120 milhões por terceirização ilícita e dumping social. De acordo com investigações do MPT, a empresa utilizava contratos firmados com sete empresas prestadoras de serviços para burlar a legislação e mascarar a relação de emprego com terceirizados. Para os procuradores do Trabalho que assinam a ação, a fraude ocasionou prejuízo ao FGTS e à Previdência Social, aumento do número de acidentes, precarização das condições de trabalho e redução de salários e benefícios.
São Paulo, 15 de dezembro de 2016 - Foi lançada na quarta-feira, 14/12, na sede do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, a websérie documental “O Futuro que Queremos: trabalho decente e inclusão de pessoas com deficiência”, com oito episódios que mostram boas práticas de inclusão de pessoas com deficiências diversas no mundo do trabalho, em diferentes contextos no Brasil. Cada episódio apresenta personagens que abriram sua rotina de trabalho ou estudo para mostrar que a inclusão é possível em qualquer situação e que as limitações estão na sociedade, e não nas pessoas.
Evento fez parte dos 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres
30 de novembro – A procuradora do Trabalho Andrea da Rocha Carvalho Gondim, do Ministério Público do Trabalho em São Bernardo, participou ontem (29/11) de debate no Conselho Estadual da Condição Feminina (CECF), para falar sobre trabalho escravo, tráfico humano e como afetam a vida de mulheres e crianças no mundo.