O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) realizou no dia 14/2 audiência de mediação entre o Sindicato dos Músicos Profissionais no Estado de São Paulo (Sindmussp), o Instituto Pensarte e a Secretaria de Estado da Cultura, para tratar da demissão dos 65 músicos integrantes da Banda Sinfônica do Estado de São Paulo ocorrida semana passada.
MPT estabeleceu multa de R$ 30 mil caso a empresa descumpra acordo; objetivo é proteger salários no futuro
Cubatão, 13 de fevereiro de 2017 – A Companhia Cubatense de Urbanização e Saneamento (Cursan) foi proibida de atrasar salários de seus empregados e de praticar assédio moral contra os que participam de greves. No acordo assinado ontem (13/02) em audiência com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos, a companhia comprometeu-se a pagar os salários dos empregados integralmente até o quinto dia útil do mês seguinte ao da prestação de serviços, conforme a legislação trabalhista.
São Paulo, 6/2/2017 - O Hospital Municipal Fernando Mauro Pires da Rocha e a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo irão receber, cada um, R$ 70 mil da empresa Verisure Brasil Monitoramento de Alarmes S/A como reversão de multa pelo aditamento de acordo não cumprido com o Ministério Público do Trabalho em São Paulo, feito no final de 2015, para cumprimento da reserva legal de pessoas com deficiência.
Premiação é a maior e a mais importante dedicada à valorização de reportagens sobre a investigação e a denúncia de irregularidades trabalhistas
Brasília, 2 de fevereiro de 2017 - Estão abertas as inscrições para a 4ª edição do Prêmio MPT de Jornalismo. Jornalistas, repórteres fotográficos, repórteres cinematográficos e universitários de todo o país podem inscrever, até o dia 5 de maio, matérias e imagens que destacam a investigação e a denúncia de irregularidades trabalhistas. São oito categorias em disputa: jornal impresso, revista impressa, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo, fotojornalismo, universitário e repórter cinematográfico. Serão consideradas válidas as reportagens veiculadas entre 2 de maio de 2016 e de 5 maio de 2017.
Multa resultou de acordo judicial entre MPT e empresa, que descumpre Lei de Cotas
São Paulo, 31 de janeiro, 2017 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo reverteu na semana passada o valor de R$ 1,8 milhão a título de danos morais coletivos devido pela multinacional Bayer S/A por não cumprir a cota mínima de pessoas com deficiência prevista em lei. O valor foi depositado em favor do Hospital São Paulo da Universidade Federal de São Paulo para compra de equipamentos de broncoscopia destinados ao serviço de Cirurgia Torácica e Cardiovascular.