Procuradores do trabalho de todo o país assinaram uma nota de repúdio ao projeto de lei 4330, que regulamenta e amplia a terceirização para atividades-fim.
O documento foi redigido durante a primeira reunião da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) do Ministério Público do Trabalho, realizada em Fortaleza entre os dias 05 e 06 de maio.
Em 10 de abril de 2015 foi firmado Aditivo ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP) e o Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP), prevendo novo prazo para que a instituição cumpra a cota de empregados com deficiência dentro de um ano.
Convidadas pelo TRT2, entidades reunidas no Masp orientaram público sobre saúde dos trabalhadores
O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) participou ontem (28) de evento organizado pelo Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo (TRT2) para a conscientização sobre a segurança laboral, que aconteceu no vão do Museu de Artes de São Paulo – Masp.
Ação pede R$ 5 milhões em danos morais; foram descobertos diversos casos de jornadas acima de 15 horas diárias na empresa
O Ministério Público do Trabalho em Santos entrou na semana passada com uma ação civil pública contra a Ambev (Companhia de Bebidas das Américas) por excesso de jornada. A empresa obrigava seus empregados a fazerem horas extras constantes, frequentemente acima do limite legal (que, de acordo com a legislação trabalhista, deve ser de 2 horas diárias além das 8 regulares). As irregularidades foram constatadas no centro de distribuição da empresa no Guarujá.
Valor de 20 milhões será distribuído entre os que foram intoxicados na fábrica da Philips em Capuava
O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) firmou essa semana um acordo com a Philips do Brasil garantindo indenização de R$ 20 milhões a ex-empregados da empresa que foram contaminados por mercúrio durante a fabricação de lâmpadas fluorescentes em sua unidade industrial de Capuava, em Mauá (SP).