TAME linhas aéreas condenada por terceirização irregular

Terceirização de serviços essenciais da sua atividade levou a principal cia. aérea do Equador ao pagamento de um milhão de reais

O Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos julgou procedente o pedido do MPT em Ação Civil Pública ajuizada pela procuradora do Trabalho Rosemary Rosemary Fernandes Moreira em face da TAME Linea Aerea del Ecuador, e condenou a empresa a contratar diretamente os funcionários terceirizados que executavam atividades consideradas essenciais para o desenvolvimento de seu negócio.

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Fornecedora pagará indenização de R$ 50 mil por assédio moral e sexual

O valor remete aos danos morais coletivos em função das irregularidades já cometidas

A empresa AD BUS - Serviços e Comércio de Bancos para Ônibus, Vans e Barcos assumiu em TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado com Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) a obrigação de acabar com a prática de assédio moral e sexual contra seus trabalhadores.

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Drogaverde vai pagar 200 mil por não cumprir leis trabalhistas

Empresa mantinha funcionários sem registro e tem 180 dias para regularizar a situação, contratando diretamente os trabalhadores

A rede de farmácias Drogarias Drogaverde firmou um acordo com o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) por contratar terceirizados para atividades que, por lei, deveriam ser exercidas por funcionários contratados em carteira (CTPS). Pelo acordo, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a empresa será obrigada a pagar R$200 mil para reparação dos danos morais coletivos pelos contratos irregulares.

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MPT-SP discute discriminação racial

Palestra foi promovida pelo Centro de Estudos do MPT-SP em homenagem ao Dia Internacional contra a Discriminação Racial

O Centro de Estudos do Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) realizou ontem (17/03) uma palestra em homenagem ao Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, celebrado em 21 de março.

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Investigada por assédio moral, Samsung faz acordo de 10 milhões e se compromete a combater excessos

Após investigação sobre assédio moral praticado na sede da empresa em São Paulo, Samsung assina TAC com Ministério Público do Trabalho em São Paulo

Para evitar a judicialização do caso e resolver imediatamente o problema de assédio moral organizacional sofrido por funcionários da Samsung, o MPT em São Paulo apresentou um Termo de Ajustamento de Conduta em que a empresa se compromete a adotar medidas gerenciais imediatas para erradicar a prática.

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