Começou na manhã desta sexta-feira, 08/04, no auditório do Hotel Renaissance, em São Paulo, o XXI Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT), organizado pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), que tem como tema “A atuação do MPT e suas amplas repercussões nos variados segmentos da sociedade”.
Evento terá entre suas palestras discussões sobre o enfrentamento do crime organizado, o combate às práticas de corrupção, o novo CPC, a escravidão contemporânea, entre outros
“A atuação do MPT e suas amplas repercussões nos variados segmentos da sociedade” será debatida a partir de amanhã, 07/04, por procuradores do Trabalho de todo o país, que participarão do XXI Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT).
Ação ajuizada pelo MPT condenou metalúrgicas ao pagamento de R$ 1 milhão por falta de gestão da Segurança no Trabalho, que compromete a vida de seus trabalhadores.
São Paulo, 5 de abril - Cinco metalúrgicas localizadas em Cotia foram condenadas pela juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP, Andréia Paola Nicolau Serpa, a pagamento de indenização por dano moral coletivo no montante de R$ 1 milhão por colocar em risco a saúde e segurança de seus trabalhadores. Deverão também cumprir integralmente a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12), que estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos.
São Paulo, 30 de março - Após inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo, o Serviço Social do Comércio (Sesc) promoveu a contratação de 156 jovens aprendizes em suas unidades na Capital, atendendo a lei de aprendizagem (Lei nº 10.097/00), que prevê cotas obrigatórias para a contratação de adolescentes e jovens aprendizes na quantidade de, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% do número de trabalhadores existentes em cada estabelecimento e cujas funções demandam formação profissional.
Acordo com MPT também obriga empresa a parar de fabricar lâmpadas com o material
O Osram do Brasil, multinacional fabricante de lâmpadas elétricas, firmou na semana passada (15) um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Osasco obrigando-se a pagar R$ 20 milhões em indenizações a empregados e ex-empregados de sua fábrica em Osasco que foram diagnosticados com mercurialismo, doença causada pela exposição ao mercúrio metálico. A empresa tem até abril de 2016 para cessar completamente a fabricação de lâmpadas com o mercúrio metálico no Brasil, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.