MPT-SP realiza audiência pública sobre subnotificações de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho

Evento com empresas, órgãos públicos e sindicatos com atuação em saúde ocorreu em alusão ao Abril Verde

25 de abril de 2023 – O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) em parceria com a Secretaria Municipal da Saúde realizou ontem (24) a audiência pública “Redução das Subnotificações de Acidente do Trabalho e Agravos à Saúde em Instituições de Saúde”. O objetivo foi discutir os problemas da subnotificação de Comunicados de Acidentes de Trabalho (CAT) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) em hospitais e instituições de saúde.

A audiência foi aberta pela vice-procuradora-chefe do MPT-SP, Vera Lúcia Carlos, que lembrou a importância do Abril Verde como forma de conscientização da população e setores público e privado sobre a importância da saúde e segurança no trabalho. Ele surgiu como referência ao dia 28 de abril, Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho. “Nunca podemos esquecer que no dia 28 de abril de 1969, uma explosão em mina no estado norte-americano da Virginia matou 78 mineiros. Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu a data em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho”, conta, ressaltando que ainda há muito o que fazer nessa área.

O procurador do Trabalho e membro do GAET/MPT-SP (Grupo de Atuação Estratégica Trabalhista da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho) Patrick Maia Merísio observou que a obrigação de notificar acidentes e doenças ocupacionais é prevista na Constituição Federal e em leis internacionais. Tanto órgãos públicos como empresas privadas devem fazê-lo, independentemente da gravidade, “pois acidentes menos relevantes podem acabar levando a grandes acidentes”. Para ele, “as empresas não podem ser só reativas, devem assumir postura mais ativa e notificar” de forma completa, sem omitir dados necessários ao mapeamento e prevenção de acidentes e doenças.

Luiz Artur Viera Caldeira, coordenador da Coordenadoria e Vigilância em Saúde, apresentou a rede municipal de vigilância e assistência ao trabalhador e destacou que as unidades são conectadas. Nos casos envolvendo acidentes ocupacionais, a prioridade é a busca de um “nexo causal” que permita olhar para as condições de trabalho das pessoas e intervir não apenas em prol do paciente como também daquela classe de trabalhador. “Neste ano já foram 10 mil atendimentos ligados ao trabalho”, comenta.

Mário Rubens Amaral de Jesus, médico do Trabalho, diretor da Divisão em Vigilância em Saúde do Trabalhador do Município de São Paulo, assinalou os desafios de gerencia o universo da saúde ocupacional na cidade, “que tem quase 600 mil empresas atuantes e 5 milhões de trabalhadores assalariados, fora os informais”. Ele lembra que o Sinan concentra todas as notificações de acidentes e doenças ligados ao trabalho em uma lista extensa, permitindo o planejamento de intervenções a partir de analises epidemiológicas.  

As notificações permitem identificar situações de risco que exijam atuação imediata da vigilância da saúde do trabalhador. “Leva apenas alguns minutos”, afirma, ressaltando que todos devem ser notificados na ficha de forma completa (com endereço, diagnóstico, ect), independentemente da gravidade. “Não é só um dever legal, mas também uma atitude ética que preserva vidas”, concluiu.

Em seguida, Paula Bisordi, médica da Coordenadoria de Assistência Hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, falou de rede estruturada de unidades hospitalares e de sua variedade. “Algumas são hospitais gerais, outras são pronto atendimento, ou maternidades etc”, e por isso os perfis de doenças e acidentes variam dependendo da unidade. Cada unidade age de forma articulada com os demais órgãos de saúde do município; servem como “sentinelas” que alertam para o início de epidemias, por exemplo.

Antonio Pereira do Nascimento, auditor fiscal do trabalho da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho (SEGUR) da Superintendência Regional do Trabalho/SP chamou atenção para a qualidade “precária” do preenchimento das notificações. “Há quem não faça os CATs por medo de ser penalizado”. Também comentou sobre alguns dos setores mais preocupantes no quesito acidentes e doenças de trabalho: “O setor de madeira é muito preocupante, assim como o setor de telefonia (com atropelamentos e choques),”, assim como o setor de construção.

Para ele, a reforma trabalhista de 2017 “não foi salutar, aumentou a precarização do trabalho ao não contemplar micro e pequenas empresas e trabalhadores pessoa jurídica, “que são os que mais adoecem, morrem e não aparecem nos dados estatísticos”. Por essa razão, é essencial que todas as unidades de saúde públicas e privadas reportem os acidentes e doenças laborais, pois são elas que atendem inclusive trabalhadores sem registro, e mais precarizados. Já as empresas devem realizar um controle da saúde dos empregados, com foco em prevenção de forma planejada e preventiva, por exemplo com exames para evitar doenças.

Pedro Tourinho de Siqueira, presidente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) apresentou a atuação da fundação no enfrentamento da subnotificação dos agravos à saúde e também chamou atenção à necessidade de combater a subnotificação em todo o país. “Há uma variação grande na capacidade de notificar e estabelecer nexo causal, inclusive epidemiológico”, disse. O processo se agrava frente a processos contínuos de “precarização e uberização do universo laboral. Os mecanismos para assegurar notificações e prevenção se pulverizaram”.

Os participantes da plateia puderam tirar dúvidas sobre como preencher o SINAN de forma adequada, e sobre sua obrigatoriedade em qualquer situação. Muitos também se manifetaram em defesa de uma maior atenção quanto à saúde mental, uma das prioridades do MPT.