MPT ajuíza medida cautelar e convoca Grupo Safe, contratada do município de Cubatão, para explicar falta de pagamento de salários de funcionários
Audiência com a empresa acusada será amanhã, dia 4 de julho. Medida cautelar que pede a apresentação de recibos de pagamento dos salários, aguarda decisão judicial.
Santos, 3 de julho de 2023 - Uma denúncia feita pelo SINDILIMPEZA - Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Asseio e Conservação de Cubatão, Guarujá, Praia Grande e São Vicente, motivou o Ministério Público do Trabalho em Santos a abrir procedimento para apurar irregularidades que estariam ocorrendo com empregados do Grupo Safe, empresa prestadora de serviço de limpeza na Prefeitura de Cubatão.
Segundo a denúncia, a empresa não estaria pagando os salários e vale-refeição, além de outras obrigações trabalhistas em relação aos trabalhadores que prestam serviço nas escolas municipais do município e na Câmara Municipal. Além dos trabalhadores que não recebem os salários, o problema afetou toda a comunidade escolar, uma vez que as aulas foram suspensas.
Em março de 2023, o MPT, representado pelo procurador do Trabalho Rodrigo Lestrade Pedroso, notificou a empresa para que apresentasse cópia dos recibos de pagamento dos salários de janeiro e fevereiro de 2023 de todos os empregados que prestam serviços ao Município de Cubatão, o que não foi atendido. Nova requisição foi feita em maio, sem que a empresa tomasse as providências solicitadas. “Diante da inércia da empresa em cumprir a requisição ministerial, e devido ao interesse público do Estado em perquirir se, de fato, ocorrem as irregularidades narradas pelo sindicato, não resta alternativa ao Ministério Público do Trabalho a não ser propor pedido cautelar antecedente de exibição de documentos, para que, em caso de restar comprovado que a demandada não paga os salários de seus empregados, pleiteie-se, mediante o ajuizamento de ação civil pública, a adequação das irregularidades”, explicou Rodrigo L. Pedroso.
A audiência marcada para terça-feira, 4 de julho tem como objetivo esclarecer os fatos, regularizar a situação dos trabalhadores e entabular um Termo de Ajustamento de Conduta por parte da empresa.
