Fiesp adere ao Pacto “Ninguém se Cala” de combate à violência contra a mulher
Iniciativa do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público de São Paulo tem como objetivo o combate à violência contra as mulheres em espaços público e no trabalho
São Paulo, 21/08/2024 - A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) aderiu nessa quarta-feira (21/08) ao “Pacto Ninguém Se Cala”, uma iniciativa encabeçada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) para o enfrentamento da violência contra a mulher em espaços públicos e ambientes de trabalho. O termo de adesão ao Pacto foi assinado em reunião do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos (Conjur) e do Conselho Superior Feminino (Confem) da Fiesp.
O evento contou com a presença da procuradora-chefe do MPT em São Paulo, Vera Lúcia Carlos, da procuradora-chefe do MPT em Campinas, Alvamari Cassillo Tebet, da procuradora regional do Trabalho, Adriane Reis de Araújo, do procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio Oliveira, e do presidente da FIESP, Josué Gomes.
Ao aderir ao Pacto Ninguém se Cala, a Fiesp se compromete a desenvolver ações de prevenção e de combate à violência contra a mulher em espaços públicos e construir uma cultura de respeito e igualdade. A realização de campanhas, oferta de suporte, difusão de canais de denúncias e regulamentos são algumas das ações necessárias para quem adere ao pacto.
Ao assinar o documento, o presidente da Fiesp, Josué Gomes, afirmou que o tema é importante para toda a sociedade, e que estuda levar o programa para as escolas do Sesi-SP, com palestras e treinamentos sobre o tema. “A força transformadora da educação é fundamental e nas escolas do Sesi-SP nós temos 100 mil alunos. Penso que os estudantes do Ensino Médio podem receber esses treinamentos e vamos incluir essa temática na grade curricular. É uma forma de fazer chegar às famílias esse que é um tema da mais alta importância, e como a grande maioria dos nossos alunos são filhos de industriários, a temática vai reverberar”, afirmou Josué.
Ao tomar a palavra, a procuradora-chefe do MPT em São Paulo comemorou a nova parceria. “Quero manifestar minha alegria em celebrar esse dia, em que a Fiesp formaliza sua adesão ao pacto. Ter essa instituição ao nosso lado é importante para a divulgação e implementação das diversas medidas indispensáveis para que possamos avançar no combate ao assédio contra as mulheres em ambientes de trabalho e de lazer, e no acolhimento das vítimas, realizando os treinamentos de seus funcionários para identificar situações de assédio e dar o devido atendimento à mulher, fomentando essa cultura junto aos seus parceiros institucionais”, afirmou Vera Lucia Carlos.
De acordo a procuradora-chefe do MPT em Campinas, Alvamari Cassillo Tebet, a nova adesão trará um impacto positivo ao pacto. “A FIESP desempenha um papel de grande importância. Como representante do segmento industrial, sua capacidade de influenciar e convencer esse setor a aderir ao protocolo é fundamental. O apoio e a liderança da FIESP serão determinantes para que essa iniciativa alcance um impacto ainda maior, disseminando os valores de respeito, segurança e dignidade em um número cada vez maior de empresas e estabelecimentos”, afirmou.
Para Paulo Sérgio Oliveira, procurador-geral do MPSP, o compromisso da Fiesp com o pacto é um momento histórico. “A adesão da Fiesp não é apenas simbólica, representa um compromisso concreto e efetivo das indústrias paulistas em prol da construção de um ambiente de trabalho e de convivência social livre de violência, assédio e discriminação de gênero”, explicou.
Cesar Asfor Rocha, presidente do Conjur disse que a adesão pela Fiesp ao “Pacto Ninguém de Cala” deve ser aplaudida porque traz à tona uma questão de grande relevância. “Esta causa foi abraçada pela sociedade”, disse. Marta Lívia Suplicy, presidente do Confem, lembrou que a Fiesp tem dado exemplos significativos dentro desse engajamento no enfrentamento a todas as formas de violência. “Principalmente na condição das mulheres dentro da cadeia produtiva da indústria”, afirmou.
Pacto Ninguém Se Cala – o documento busca a efetividade das Leis n. 17.621/23 e 17.635/23, que definem as novas obrigações de estabelecimentos que exercem atividades de bar, restaurante, casas noturnas, de eventos e espetáculos ou similar, na prevenção da violência contra mulher e no acolhimento das vítimas.
Por meio dessa iniciativa, os estabelecimentos públicos, em especial aqueles que exercem atividades de bar, restaurante, casas noturnas, de eventos e espetáculos ou similar, recebem orientações, diretrizes e cursos para que seus colaboradores saibam como prestar auxílio adequado às vítimas de assédio, abuso, violência e importunação, oferecendo acolhimento e apoio à vítima e acompanhamento desde a saída do local em segurança até o acionamento da rede pública de proteção à mulher.
Além disso, os locais devem, obrigatoriamente, afixar cartazes para orientação das mulheres que precisam de auxílio. As ações previstas no projeto são baseadas na sensibilização, orientação e no engajamento do público, e deverão respeitar a diversidade, a interseccionalidade e as particularidades e vulnerabilidades das vítimas.
O protocolo pode ser adotado pelas empresas nos ambientes de trabalho para o combate ao assédio sexual.
