Atento do Brasil repassa 200 mil reais à APAE e deve contratar 4 mil trabalhadores com deficiência

Acordo proposto pelo Ministério Público do Trabalho considera o artigo 93 da Lei 8.213/91, que determina a reserva de postos de trabalho a pessoas com deficiência ou segurados reabilitados da previdência social

Nos próximos 15 dias a empresa de telemarkeging Atento do Brasil S/A deverá repassar a quantia de R$ 200 mil à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de São Paulo, como multa estipulada pelo Ministério Público do Trabalho por não estar cumprindo a Lei de Cotas para Deficientes.

A multa é uma das obrigações firmadas em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) apresentada pela procuradora do Trabalho Valdirene Silva de Assis, que também prevê a contratação de  4 mil pessoas com deficiência ou reabilitados da previdência social, e obriga a Atento a adequar o ambiente de trabalho às necessidades das pessoas com deficiência e a promover políticas de orientação e sensibilização aos demais empregados, visando à integração e à adaptação desses trabalhadores.

Na hipótese de descumprimento do acordo firmado, a empresa deverá pagar uma multa de R$ 3 mil por cada empregado portador de deficiência não contratado e mais R$ 3 mil para cada obrigação não cumprida. O valor será repassado para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

De acordo com a Lei de Cotas para Deficientes, as empresas com mais de mil empregados devem destinar pelo menos 5% do total de vagas às pessoas com deficiência física, mental ou sensorial. A Atento do Brasil conta com mais de 84 mil empregados em todo o Brasil.

Texto: Fernanda Nascimento

Supervisão/edição: Ludmila di Bernardo