Marfrig insiste em não cumprir cota e é multada em 300 mil

Com 10 mil empregados, empresa tinha somente 54 portadores de deficiência

A Marfrig Global Foods, segunda maior processadora de carne bovina do Brasil, assinou um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), representado pela procuradora do Trabalho Valdirene de Assis, comprometendo-se a cumprir a cota para pessoas com deficiência.

Em 2010, a empresa tinha aproximadamente 10 mil empregados e somente 54 com deficiência, quando deveriam ser cerca de 500. Por lei, empresas que têm mais de 1000 empregados devem preencher 5% de suas vagas com pessoas com deficiência ou acidentados reabilitados beneficiários da Previdência Social.

O MPT-SP investiga a empresa desde 2007 e, na fase de Inquérito Civil Público, propôs a assinatura Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) , sem sucesso. No ano de 2012 foi ajuizada ação civil pública com o propósito de “forçar a empresa ao cumprimento da cota”, segundo a procuradora responsável.

Parte dos 59 portadores de deficiência que já trabalhavam na empresa antes da ação do MPT haviam adquirido a deficiência em acidentes de trabalho na própria empresa, que é do ramo de frigoríficos.

Pelo acordo, a Marfrig tem que contratar pessoas em número que preencha a cota, e não poderá demitir nenhum dos atuais empregados atuais sob esse pretexto. Se não cumprir o prazo, estará sujeita a multa de R$ 3 mil por cada portador de deficiência ou reabilitado não contratado.

Pelo acordo assinado com o MPT, a empresa deverá pagar uma multa de R$ 300 mil que será revertida a entidades de assistência a pessoas com deficiência.

Foto: D Sharon Pruitt