Centro de atendimento a imigrantes é inaugurado com apoio do MPT-SP
Construção foi feita principalmente com recursos de TACs firmados pelo MPT-SP com empresas investigadas por trabalho análogo ao escravo
Hoje (15/12) foi inaugurado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJDC), com apoio do Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), o Centro de Integração e Cidadania do Imigrante (CIC do Imigrante). O posto, instalado na Barra Funda em terreno que pertencia à SJDC, tem o objetivo de concentrar todos os serviços necessários ao acolhimento e regularização dos imigrantes que chegam a São Paulo em situação precária, evitando assim que sejam explorados.
A inauguração oficial foi feita pelo governador do Estado Geraldo Alckmin, com a presença de Eloisa Arruda e Juliana Armede, ambas da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, e da procuradora-chefe do MPT-SP, Claudia Regina Lovato Franco, além de representantes da empresa Inditex e da Escola da Cidade.
A construção do CIC do Imigrante foi viabilizada por Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que o MPT firmou com empresas investigadas pela utilização de trabalho análogo ao escravo, como a Restoque, dona da marca Le Lis Blanc, e a construtora OAS. Elas se obrigaram perante o MPT a investir em projetos sociais de auxílio à população imigrante, e o próprio MPT indicou o projeto da Secretaria. Já a empresa Inditex, detentora da marca Zara, doou ao projeto uma quantia extra-TAC, que foi além do investimento social determinado no acordo firmado em 2011 com o MPT (também por trabalho análogo ao escravo).
"O centro se presta a ser uma referência ao cidadão imigrante em um bairro central, que é a Barra Funda, porta de entrada de muitos deles em São Paulo. Ele vai concentrar serviços como cursos de capacitação e do idioma, expedição do registro de estrangeiro, inclusão bancária e expedição de carteira de trabalho, além de outros", afirmou o procurador do Trabalho Luiz Fabre, responsável pelo TAC com a Zara. "Este serviço não é melhor nem pior do que aquele que disponibilizamos ao brasileiro nos nossos Poupatempos", ressaltou ele.
Para o boliviano Zacarias Saavedra Paucara (foto), que trabalha no Centro de Apoio ao Migrante (Cami), o CIC é uma das iniciativas mais importantes que vêm surgindo no Brasil nos últimos anos: “Antes, para conseguirmos obter os documentos necessários era um calvário, podia levar meses além de ser caro”. Sua esposa Ruth Calisaya (foto), também do Cami, concorda: “Como era difícil conseguir documentos, tínhamos que ficar em casa, ou sair com muito cuidado”, diz ela, lembrando que apesar de terem chegado ao Brasil em 2004 só conseguiram obter todos os documentos em 2009.
Massar Sarr, senegalês eleito para representar a sociedade civil em um dos Conselhos Participativos da prefeitura de São Paulo, diz ser necessário que os próprios imigrantes também contribuam para a formação do CIC como centro de referência e sejam bem informados de seus processos. “É um bom projeto, e agradeço por ele. Mas também é importante colocar os imigrantes dentro dele – muitos líderes de comunidades africanas na cidade não estavam sabendo do que aconteceria aqui, é um problema de comunicação”, diz.
No CIC do Imigrante os estrangeiros terão também a possibilidade de fazer denúncias trabalhistas, que poderão ser encaminhadas tanto aos sindicatos das categorias em questão quanto Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou ao próprio MPT. "Os exploradores impingem o pânico, dizem que o imigrante será deportado se for pedir ajuda - então esse estrangeiro acaba fugindo dos órgãos públicos. Com o centro, eles vão parar de ter medo, terão mais acesso e confiança. Lá não haverá somente órgãos públicos, mas também ONGs que prestam assistência jurídica, de inclusão. Acho que isso é um ponto central para um projeto ainda maior", afirmou Luiz Fabre.
Na data da inauguração já estavam disponíveis os serviços da Defensoria Pública Estadual e Federal, do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) e do Procon, além da emissão de segundas vias de certidões. Serviços de regularização migratória e do Poupatempo estarão disponíveis no primeiro semestre de 2015, por meio de parcerias com a Polícia Federal e com a Secretaria de Gestão Pública.
