MPT em São Paulo e Secretaria de Saúde do Estado firmam acordo para combater o trabalho infantil
O Ministério Público do Trabalho em São Paulo e a Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio do Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador (Cerest), assinaram, no final de 2014, um Termo de Cooperação Técnica com a finalidade de proteger, preservar e recuperar a integridade física e mental de crianças e adolescentes em situação de trabalho.
Pelo acordo, as entidades promoverão o intercâmbio de informações, documentos, estudos e trabalhos técnicos relacionados à regulação e à fiscalização, com o fim de prevenir e erradicar o trabalho infantil e proteger o trabalho do adolescente, bem como apurar e reprimir as práticas lesivas às crianças e adolescentes.
Buscarão também a formação de parcerias entre as áreas da saúde, educação, trabalho, previdência, assistência social, e meio ambiente do trabalho, inclusive com o intercâmbio de informações e acesso ao banco de dados, além da criação de fluxo/procedimento de comunicação entre a SES-SP, por meio do Cerest, e o MPT-SP.
Caberá à área da Saúde detectar e notificar os casos de trabalho infantil, a partir do registro de crianças e adolescentes atendidas em unidades de saúde, que sejam vítimas de acidentes de trabalho, e encaminhar ao MPT-SP, que investigará e notificará as empresas e responsáveis pela utilização de trabalho infantil, adotando medidas administrativa, cível e criminal, de acordo com cada caso.
“O trabalho desenvolvido pelo Cerest é muito importante para nós, pois possui muitas informações e dados oriundos dos atendimentos realizados em hospitais, postos de saúde e outras unidades de saúde, que nos ajudarão a promover a proteção da saúde de crianças e adolescentes em situação de trabalho”, esclareceu a procuradora-chefe do MPT em São Paulo, Claudia Regina Lovato Franco, que assinou o convênio junto com o governador Geraldo Alkmín. .
O acordo também prevê a formação de parcerias entre as áreas da saúde, educação, trabalho, previdência, assistência social, e meio ambiente do trabalho, inclusive com o intercâmbio de informações e acesso ao banco de dados, estudos, além de pesquisas e trabalhos de cooperação técnica e científica a serem desenvolvidos pelas partes, com o objetivo da erradicação do Trabalho Infantil em São Paulo.
