Procuradora-chefe do MPT em São Paulo prestigia evento de Diplomação em Boas Práticas de Trabalho Decente

Nesta terça-feira (20/01/15), a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, Claudia Regina Lovato Franto, participou da cerimônia de inauguração do processo de Diplomação em Boas Práticas de Trabalho Decente, de iniciativa da Secretaria de Emprego e Relações de Trabalho de São Paulo (SERT), em parceria com a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fesp).

Na ocasião, a SERT divulgou o nome das seis empresas cadastradas no programa de Boas Práticas de Trabalho Decente, cujo objetivo é incentivar as boas práticas do trabalho em empresas privadas com mais de 50 funcionários de qualquer setor de atividade econômica do Estado.

O diploma do Trabalho Decente terá validade por dois anos e no período de vigência do diploma, a empresa não pode constar no Cadastro de Empregadores Notificados por Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Emprego e nem ter condenações relativas aos temas do Trabalho Decente.

Claudia Franco comemorou a iniciativa, lembrando que a missão do MPT é garantir os direitos dos trabalhadores. “O MPT apoia iniciativas como esta, pois se soma à nossa missão, que é proteger os interesses sociais envolvidos na relação capital x trabalho. Esperamos que essa ação possa render bons frutos que contribuam de forma efetiva para o fomento das práticas de trabalho decente por parte dos entes empresariais em todos os setores”.

Eufrozino Pereira, secretário adjunto da Relações do Trabalho, destacou que a união de esforços entre governo, empresas e trabalhadores é crucial para que as medidas saiam do papel. “Cabe a todos nós, baseados na ética e no compromisso social que assumimos em nossa vida pública ou empresarial, fazer com que esse conceito ultrapasse as barreiras ideológicas. É certo que o Trabalho Decente virá dessa união que se faz aqui hoje.”