Empresa de emergências médicas é obrigada a proteger empregados contra acidentes de trabalho

Investigação do MPT-SP constatou que ela não tinha CIPA nem plano de prevenção contra acidentes com seringas e tesouras, utilizados no dia-a-dia hospitalar

A Anjos da Guarda Emergências Médicas firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) após fiscalização constatar que a empresa não atualizou seus programas para segurança no ambiente de trabalho.

A empresa de atendimento de emergências, responsável pela remoção de pessoas e por levá-las a prontos socorros ou hospitais, deverá neste acordo, elaborar e implementar o Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Perfurocortantes e manter o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) à disposição do trabalhador e da inspeção do trabalho. Os perfurocortantes são materiais com ponta ou gume capazes de perfurar ou cortar, como seringas e tesouras, usados cotidianamente na assistência à saúde.

Para proteger os direitos dos trabalhadores, a Anjos da Guarda Emergências Médicas, também deverá constituir e manter uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e capacitar os trabalhadores que realizam a limpeza dos serviços de saúde. Além disso, terá de providenciar lavatório exclusivo para higiene completa das mãos nos locais em que haja possível exposição a vírus e bactérias capazes de causar doenças.

A cada cláusula descumprida, a rede hospitalar terá de pagar uma multa no valor de R$ 10 mil, que será revertida ao Fundo de Direitos Difusos (FDD), ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ou outra destinação equivalente a critério do MPT.

Texto: Fabiola de Souza Melo
Supervisão/edição: Ana Carolina Spinelli