Supermercados VIP paga multa de R$ 50 mil por fraudar pontos

MPT constatou que funcionários eram obrigados a bater o ponto e continuar trabalhando

A ADF Souza LTDA, ou Supermercados VIP, firmou na semana passada (16/11) um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos em que se compromete a pagar uma multa de R$ 50 mil reais por desrespeitar jornadas de trabalho e normas no meio ambiente de trabalho.

Após investigação realizada pelo MPT verificou-se que a empresa fraudava o controle de horário dos empregados, que constantemente eram obrigados a bater o ponto e continuar trabalhando. Além disso, os empregados trabalhavam aos domingos sem registrar o ponto, e recebiam “por fora” as horas equivalentes. Em uma visita ao local, o MPT constatou ainda que as condições de trabalho no local eram inadequadas, com produtos armazenados em escadas e extintores de incêndio em locais de difícil acesso.

O acordo estabelece que a empresa controle corretamente o ponto dos funcionários, e proíbe que sejam obrigados a trabalhar após o expediente pré-estabelecido. O supermercado deve também registar o período trabalhado aos domingos e corrigir as irregularidades encontradas no local de trabalho.
A multa deverá ser paga em 10 parcelas iguais e será revertida ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Caso descumpra o acordo, a empresa ficará sujeita a nova multa de R$ 5 mil por cada cláusula descumprida, mais R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.

Texto: Aline de Oliveira                                    
Supervisão/edição: Ana Carolina Spinelli