Eternit é condenada em dois processos por exposição de ex-trabalhadores ao amianto

A ação movida pelo MPT contra a empresa resultou em indenização de 100 milhões de reais em danos morais coletivos e assistência integral e vitalícia à saúde dos ex-trabalhadores de sua unidade de Osasco

São Paulo, 01 de março - A Eternit S/A de Osasco foi condenada a indenizações e tratamentos de saúde a todos os seus ex-empregados e familiares expostos ao amianto em dois processos distintos ajuizados em 2013, um pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e outro pela Associação Brasileira de Expostos ao Amianto (ABREA).

Na sentença favorável ao MPT, a juíza Raquel Gabbai de Oliveira acolheu parcialmente os pedidos do órgão e condenou a Eternit S/A a garantir assistência integral e vitalícia à saúde a todos os ex-empregados (pela mera exposição) e aos familiares diagnosticados com doenças relacionadas ao amianto, com tratamento médico, nutricional, psicológico, fisioterapêutico e terapêutico, além de intervenções que sejam necessárias, mediante habilitação de documentos que comprovem a necessidade.

Importante salientar que a sentença não condiciona a responsabilização pela saúde à prova de que a doença ocorreu pela exposição. Ou seja, nos autos do processo a juíza argumenta que “a assistência não será limitada às doenças apontadas pela ré, pois o conhecimento científico tem demonstrado a possibilidade de rol mais amplo de adoecimento. Assim, não será necessária prova (quanto aos ex-trabalhadores) de que já exista doença relacionada ao amianto, inclusive porque um dos motivos para acompanhamento é a busca de diagnóstico precoce de eventual adoecimento, com vistas ao tratamento mais eficaz”.

Além da assistência à saúde, a justiça determinou o pagamento de R$ 100 milhões a título de danos morais coletivos a ser destinado a pessoas jurídicas indicadas pelo MPT para desenvolvimento de ações relacionadas aos danos ligados ao amianto.

A decisão da sentença, sobre a qual ainda cabe recurso, deverá ser divulgada pela empresa na mídia com quatro inserções na programação da Rede Globo e na Rede Record, nos horários das 13h e das 20h30.

No processo ajuizado pela ABREA a condenação é por dano moral e dano existencial

A Eternit foi condenada também a uma indenização de R$ 300 mil por dano moral para cada trabalhador afetado pela exposição ao amianto, em ACP ajuizada pela ABREA, além de R$ 80 mil por dano moral existencial - aquele dano permanente que muda a vida da pessoa - a cada trabalhador já doente. A indenização também será paga a filhos e viúvas de ex-trabalhadores mortos. Outros R$ 50 mil serão pagos a título de danos morais a cada ex-empregado exposto ao amianto que ainda não tenha sido diagnosticado com doença relacionada à exposição.

“A repercussão pública dos adoecimentos ultrapassa ainda o aspecto financeiro, pois os efeitos atingem também a organização familiar e a convivência de um número de pessoas ainda incerto, de famílias em que filhos perdem seus pais, tem de lidar com a morte precoce e muitas vezes dolorida, como nos casos de câncer, ou ainda com a incapacidade prolongada e progressivamente limitante das placas do chamado “pulmão de pedra”, diz a juíza na sentença.

Viúvos(as), companheiros(as) e filhos inválidos de trabalhadores falecidos, receberão o pagamento de uma pensão mensal equivalente a cinco salários mínimos devida até a data em que o trabalhador completaria 70 anos ou até os filhos inválidos completarem 25 anos.

Conheça o caso

Em 2013 o MPT em São Paulo ingressou com a ACP em favor da coletividade e de ex-empregados da fábrica em Osasco/SP, que morreram ou sofrem graves doenças respiratórias e câncer de pulmão relacionadas ao amianto.

Segundo o órgão, numa amostra de mil ex-trabalhadores, avaliados pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Medicina e Segurança do Trabalho - Fundacentro, quase 300 adoeceram por contaminação do amianto. Destes, 90 morreram entre 2000 e 2013, mas o número pode ser muito maior, já que a Eternit ocultou ou dificultou a ocorrência de inúmeros registros. 

Ao longo de 52 anos a Eternit manteve a planta industrial de Osasco funcionando, mesmo sabendo das trágicas consequências no uso do amianto e que abrangeu mais de 10 mil trabalhadores.

Eternit acumula históricos pelo adoecimento e morte de trabalhadores

Em 2013 na Itália, um Tribunal de Turim condenou os empresários da Eternit, os mesmos que fundaram a empresa no Brasil, o suíço Stephan Schmidheiny e o barão belga Louis de Cartier, os mesmos que fundaram a empresa no Brasil, a 16 anos de prisão cada um, por crime de homicídio doloso,. A acusação referia-se ao período em que eles comandavam o braço suíço da multinacional, de 1976 a 1990, época em que o grupo tinha uma fábrica de produtos de asbesto, um mineral altamente cancerígeno, na cidade de Casale Monferrato, norte da Itália, onde 258 pessoas morreram de mesotelioma. Também foram acusados ao todo, pela morte de 2.100 pessoas e pelas doenças que afetaram outras 800 nas fábricas da empresa em várias localidades do norte, centro e sul da Itália. Ao final do processo os dois foram absolvidos pela Corte de Cassação de Roma, soba a defesa de que o delito havia prescrito.

No estado paulista, a má gestão do ambiente de trabalho no que se referia a exposição ao amianto na unidade da Eternit em Osasco levou ex-funcionários a criarem, há 21 anos, a Associação Brasileira de Expostos ao Amianto (Abrea). A entidade que briga por direitos das vítimas e busca indenizações na Justiça, a exemplo do que aconteceu na Itália.

Eternit enfrenta outros processos na justiça

A Eternit, mesmo ciente dos malefícios do das punições a que está sujeita, segue com a fabricação de produtos como telhas, utilizando a fibra mineral comprovadamente cancerígena. Existe uma outra ação em andamento, ajuizada no Rio de Janeiro, referente à planta industrial de Guadalupe, que ainda está em fase de instrução. O Ministério Público do Trabalho também investiga outras duas plantas industriais da empresa: em Colombo, região metropolitana de Curitiba, no Paraná e em Simão Filho, na Bahia.