MPT faz audiência pública sobre o cumprimento da Lei da Aprendizagem
Na Semana Nacional de Aprendizagem, de 2 a 6 de maio, MPT reúne 170 empresas e sociedade para discutir a importância da aprendizagem como mecanismo de inclusão social
São Paulo, 28 de abril - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo notificou cerca de 170 empresas para comparecer, no dia 6 de maio, à audiência pública que irá debater o cumprimento da Lei da Aprendizagem pelas empresas no município de São Paulo. O evento integra as ações que marcam a Semana Nacional de Aprendizagem, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS).
A audiência pública será realizada a partir das 9h, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Fórum Ruy Barbosa, e tem como objetivo sensibilizar as empresas e sociedade em geral para a importância da aprendizagem profissional como mecanismo de inclusão social e preparação para o mercado de trabalho, intensificando as ações voltadas ao cumprimento da quota legal de aprendizagem.
Serão ouvidos na audiência representantes de empresas, trabalhadores e especialistas no tema. A audiência pública é aberta a todos e irá promover informações sobre as vantagens da aprendizagem, esclarecendo dúvidas relacionadas à aplicação da legislação, tanto do ponto de vista normativo, como do ponto de vista prático.
Investigação - Só em 2015, foram investigadas 960 empresas por denúncias de descumprimento da Lei da Aprendizagem e 71 ações ajuizadas. Em 2014, foram 625 investigadas e 71 ações civis públicas ajuizadas. “A semana da aprendizagem será uma importante mobilização nacional. O cumprimento da cota legal por parte das empresas dá aos adolescentes e jovens a oportunidade de uma formação técnico-profissional metódica e garante o direito à educação e profissionalização - além de prepará-lo para a inserção no mercado de trabalho de forma digna e protegida,” garantiu a coordenadora da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Elisiane dos Santos, que conduzirá a audiência em São Paulo.
O MPT, que atua no combate do trabalho infantil e na proteção do trabalho do adolescente, exige o cumprimento da legislação pelas empresas de todo o Brasil.
Estatísticas – A última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que o trabalho infantil, entre 2013 e 2014, aumentou 4,5% no país. Em 2014, haviam cerca de 3,3 milhões de crianças e adolescentes em situação irregular no Brasil. Nos últimos cinco anos, 12 mil crianças sofreram acidentes de trabalho, com 110 mortes.
Aprendizagem - é a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos inscritos num programa de aprendizagem de entidade habilitada, desenvolvida por meio de atividades teóricas e práticas, implementada por meio de um contrato de aprendizagem, ajustado por escrito e por prazo determinado de até 2 anos (Lei de Aprendizagem (nº 10.097/2000).
Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional (art. 429 CLT).
Consulte o edital aqui.
SERVIÇO
Audiência Pública
Quando: 6 de maio de 2016
Horário: a partir das 9h
Onde: No auditório do do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Fórum Ruy Barbosa, na Av. Marques de São Vicente nº 235 – 1º subsolo, São Paulo
